Dezoito mulheres foram libertadas pela polícia civil numa boate naquela Região. O garçom e gerente da boate foram presos em flagrante. O proprietário ainda não se apresentou à polícia. A polícia civil recebeu denúncia de que ainda mais treze mulheres se encontram na mesma situação.
Denúncia do Conselho tutelar sobre rede de tráfico humano
em Vitória do Xingu, a 50km de Altamira
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O governo federal está reforçando a campanha nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Mulheres que teve início em 2010. A Coordenação Tripartite, composta pelo Ministério da Justiça (MJ), Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM-PR) e Secretaria de Direitos Humanos (SDH), reeditou o passaporte ‘Dicas para viajar com segurança’. Trata-se de uma cartilha contendo dicas e orientação para que as brasileiras e brasileiros não se deixem envolver por aliciadores.
Denuncie
A ministra da SPM, Eleonora Menicucci, argumenta que, em caso de tráfico ou de suspeita, o crime deve ser denunciado à Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, da SPM, ou à Polícia Federal. “O silêncio piora a situação e não permite que a polícia atue contra o tráfico e prenda os criminosos. Em caso de suspeita é preciso vencer o medo e fazer a denúncia”, enfatiza.
Ações de combate ao tráfico humano
"O tráfico humano tem desdobramentos que configuram nuances das relações do trabalho análogo ao escravo. As pessoas, em geral mulheres, nesses casos, ou travestis passam a trabalhar em condições precárias e numa condição de dependência com os empregadores que, na verdade, são os aliciadores ou intermediários da rede. Temos que atacar em todas as frentes, em avançar na legislação, nas medidas punitivas, na mobilização da sociedade e, sobretudo, amparar e encorajar as denúncias dos trabalhadores que são vítimas de maus tratos, que são escravizados, dependentes de dívidas, e impossibilitados de ir e vir", afirma o deputado Puty, presidente da CPI do Trabalho Escravo.
Políticas Públicas
A Coordenação Tripartite passa a ser responsável pela gestão da Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e pela implementação do II Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (II PNETP), para o período de 2013 a 2016.
Conforme o decreto, o Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conatrap) será responsável por articular a atuação dos órgãos e entidades públicas e privadas no enfrentamento ao tráfico de pessoas. Ele será integrado por quatro representantes do MJ, uma representante da SPM, um representante da SDH e um representante do Ministério de Desenvolvimento Social eCombate à Fome (MDS).
Dentre algumas atribuições do Conatrap estão: propor o desenvolvimento de estudos e ações sobre o enfrentamento ao tráfico de pessoas; articular suas atividades àquelas dos Conselhos Nacionais de políticas públicas que tenham interface com o enfrentamento ao tráfico de pessoas, para promover a intersetorialidade das políticas e elaborar relatórios de suas atividades.
Fonte: SPM
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