Em meio à forte discussão no Congresso Nacional
sobre o rigor da punição para quem escraviza trabalhadores, a Justiça
trabalhista está perto de executar a maior decisão para combater o trabalho
escravo no Brasil. A empresa Araújo Agropecuária
LTDA foi condenada pelo TST (Tribunal Superior do Trabalho) a pagar R$ 5
milhões em indenização à União por manter 180 trabalhadores, incluindo crianças
e adolescentes, em condições análogas ao trabalho escravo.
A empresa já reincidente nesse caso. Em 2005, a Justiça do Pará condenou a empresa por danos morais coletivos, mas o processo se arrastou até o TST. Denúncias
Os trabalhadores que desejam receber indenização devem procurar diretamente a Justiça. O presidente da CPI do Trabalho Escravo, deputado Cláudio Puty (PT-PA) disse a Zeca News que são poucos os que buscam os seus direitos e denunciam a situação de trabalho degradante.Os trabalhadores que se encontram em situação análoga aos escravos são tão frágeis que, às vezes, ficam irritados com a fiscalização do Ministério do Trabalho. Eles têm medo de perder o emprego. Mas o nosso esforço conjunto do Ministério do Trabalho e Legislativo é para fomentar as denúncias, para buscarmos mais amplo debate sobre formas de fiscalização, de atuação da justiça e medidas punitivas sobre essas relações trabalhistas, que ainda envergonham nossa história, especialmente a história do Pará, que ainda é o líder no ranking do trabalho escravo no Brasil", afirma Puty. Diligências
Equipes de fiscalização do Ministério do Trabalho fizeram, entre 1998 e 2003, cinco inspeções em duas fazendas produtoras de gado pertencentes ao grupo: Estrela de Alagoas e Estrela de Maceió, localizadas em Piçarras, no sul do Pará. Nelas, os fiscais constataram falta de registro em carteira de trabalho, falta de água potável para trabalhadores e condições precárias de alojamentos. aviamentoAlém disso, os trabalhadores eram obrigados a comprar os próprios equipamentos de segurança de fornecedores indicados pela empresa. Essa situação caracteriza servidão por dívida, quando o trabalhador não consegue se libertar da condição de empregado porque tem dívidas com o empregador.Antecedentes
Desde a decisão, a defesa dos fazendeiros entrou com vários recursos na Justiça. O objetivo era adiar ao máximo o pagamento de indenização. Essas manobras acabaram gerando multa de R$ 50 mil ao grupo. O TST pode julgar em junho deste ano o último recurso apresentado pelos advogados da empresa, e finalmente cobrar a indenização. O dinheiro, no entanto, não beneficia diretamente os trabalhadores prejudicados, já que o valor deverá ser depositado no FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), destinado a custear programas de estímulo ao emprego.
A empresa já reincidente nesse caso. Em 2005, a Justiça do Pará condenou a empresa por danos morais coletivos, mas o processo se arrastou até o TST. Denúncias
Os trabalhadores que desejam receber indenização devem procurar diretamente a Justiça. O presidente da CPI do Trabalho Escravo, deputado Cláudio Puty (PT-PA) disse a Zeca News que são poucos os que buscam os seus direitos e denunciam a situação de trabalho degradante.Os trabalhadores que se encontram em situação análoga aos escravos são tão frágeis que, às vezes, ficam irritados com a fiscalização do Ministério do Trabalho. Eles têm medo de perder o emprego. Mas o nosso esforço conjunto do Ministério do Trabalho e Legislativo é para fomentar as denúncias, para buscarmos mais amplo debate sobre formas de fiscalização, de atuação da justiça e medidas punitivas sobre essas relações trabalhistas, que ainda envergonham nossa história, especialmente a história do Pará, que ainda é o líder no ranking do trabalho escravo no Brasil", afirma Puty. Diligências
Equipes de fiscalização do Ministério do Trabalho fizeram, entre 1998 e 2003, cinco inspeções em duas fazendas produtoras de gado pertencentes ao grupo: Estrela de Alagoas e Estrela de Maceió, localizadas em Piçarras, no sul do Pará. Nelas, os fiscais constataram falta de registro em carteira de trabalho, falta de água potável para trabalhadores e condições precárias de alojamentos. aviamentoAlém disso, os trabalhadores eram obrigados a comprar os próprios equipamentos de segurança de fornecedores indicados pela empresa. Essa situação caracteriza servidão por dívida, quando o trabalhador não consegue se libertar da condição de empregado porque tem dívidas com o empregador.Antecedentes
Desde a decisão, a defesa dos fazendeiros entrou com vários recursos na Justiça. O objetivo era adiar ao máximo o pagamento de indenização. Essas manobras acabaram gerando multa de R$ 50 mil ao grupo. O TST pode julgar em junho deste ano o último recurso apresentado pelos advogados da empresa, e finalmente cobrar a indenização. O dinheiro, no entanto, não beneficia diretamente os trabalhadores prejudicados, já que o valor deverá ser depositado no FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), destinado a custear programas de estímulo ao emprego.
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