Os cerca de 60 dias destinados à entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física é um período em que os contribuintes costumam se perguntar sobre a sua situação fiscal com o Leão do IR.
Para tirar esse tipo de dúvida, a Receita Federal disponibilizou em sua página na internet a pesquisa de situação fiscal, serviço ininterrupto através do qual o contribuinte pode fazer um diagnóstico da sua relação com o fisco federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Ao acessar o link da pesquisa de situação fiscal, no e-CAC no endereço eletrônico www.receita.fazenda.gov.br, o contribuinte pode, por exemplo, verificar dados cadastrais, omissão de declarações, imprimir Darf para pagamento de débitos e obter orientações para resolver pendências e, assim, exercer plenamente sua cidadania fiscal.
A pesquisa de situação fiscal pode ser feita por meio do código de acesso ou de certificado digital.
Iniciado em 1/03, o prazo para a entrega da declaração do IR, pela internet, se encerra do dia 30/04 às 23h59m59s, horário de Brasília. A entrega no Banco do Brasil obedece o horário de funcionamento ao público, estabelecido pela própria instituição. A entrega da declaração após 30 de abril sujeita o contribuinte a uma multa mínima de R$ 165,74.
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