Comissão de juristas aprova a criminalização do enriquecimento ilícito

24 de abril de 2012

A comissão de juristas que prepara anteprojeto da reforma do Código Penal no Senado aprovou, esta semana, a criminalização do enriquecimento ilícito.
Significa que devem responder na Justiça os servidores, juízes ou políticos, por exemplo, que não puderem comprovar a origem de valores ou bens, sejam eles móveis ou imóveis. A previsão de pena varia de 1 a 5 anos. (mais…)