Da Redação
Um pedido de parâmetro para estabelecer na legislação brasileira os limites de quantidade do que é considerado tráfico ou porte de drogas para consumo pessoal foi enviado ao Ministério da Justiça pela secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do estado. A sugestão tem como base estudos realizados em outros países como Alemanha e Portugal, que adotam parâmetros que diferenciam o consumo de tráfico. Mais »
Nenhum comentário:
Postar um comentário