Da Agência Brasil
O ministro Antonio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou hoje (9) pela absolvição do ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu do crime de corrupção ativa na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Para o ministro, Dirceu não pode ser condenado só porque ocupava alto posto no governo federal na época dos fatos.
“A simples condição de chefe da Casa Civil, sem demonstração inequívoca que ofereceu ou prometeu vantagem indevida para cooptação no Congresso Nacional, faz com que se entre no campo da responsabilidade objetiva”, disse. Segundo Toffoli, o direito penal exige evidências de responsabilidade subjetiva do réu, ou seja, qual ato criminoso ele efetivamente praticou.
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