Portaria será assinada nesta sexta, 19, e se entende às delegacias do Pará. Transexuais e travestis deverão ser tratados pelo nome social.
desde uma nova portaria redefine o trato dispensado a travestis e transexuais nas delegacias do Pará. O delegado-geral da Polícia Civil do Pará, Nilton Atayde, assinará a portaria, que declara que os servidores das unidades policiais devem tratar pelo social as pessoas travestis e transexuais, por ocasião de atendimento das delegacias.
A assinatura ocorreu sexta feira , , no gabinete do delegado-geral, e contou com a presença da delegada Christiane Lobato, titular da Diretoria de Atendimento a Grupos Vulneráveis, e do coordenador geral do Comitê Gestor de Combate à Homofobia (CGCH), delegado Vicente Costa.
Após a assinatura, a portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial do Estado. Considera-se nome social aquele adotado pelas pessoas travestis e transexuais e pelo qual são reconhecidas, identificadas e denominadas no meio social.
Nenhum comentário:
Postar um comentário