A CPI do Trabalho
Escravo se reúne nesta quarta-feira (10) e retoma a agenda da segunda
fase de investigação, com oitivas em diferentes estados e convocações
de vítimas e acusados do crime de exploração.
A pauta da reunião elenca requerimentos de convocação de pessoas
envolvidas em casos polêmicos como empresários que foram flagrados em
fazenda do irmão da senadora Kátia Abreu (PSD/TO). Também será definido o próximo estado a ser visitado.
Nos últimos meses comitivas de parlamentares acompanharam o trabalho
de resgate dos Ministérios Público e do Trabalho nos estados de São
Paulo e Pará.
Para o presidente da CPI, deputado federal Cláudio Puty (PT-PA), a
visita a estes lugares mostrou cenas de trabalho rural e urbanas
estarrecedoras. “Ficou muito claro o trabalho escravo e a sua
caracterização vai além de qualquer discussão doutrinária”, disse o
deputado.
A comissão, prorrogada por mais 120 dias, tem programado ações para
dar respaldo à responsabilização e punição das empresas, empregadores em geral, que praticam
trabalho escravo.
Avanços
Na primeira fase de trabalho, a CPI do Trabalho Escravo serviu como
um fórum de discussão sobre conceitos e leis que envolvem o tema.
Assim, abriu possibilidade de discussão de protocolos internacionais
para adequar e criar padrões comuns de combate ao trabalho degradante,
além da tentativa de transformar em lei certas normas que são definidas
como infralegais.
Foi neste período também que aconteceu a aprovação, em segundo turno
na Câmara, da PEC 438, que permite a expropriação das terras onde sejam
encontrados trabalhadores em condições de escravidão, um avanço rumo ao
enrijecimento das leis de combate a este crime no Brasil.
Ascom - Mandato Deputado Puty
www.puty.com.br
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