A propaganda eleitoral
antecipada continua sendo a principal preocupação do Ministério Público
Federal em ano eleitoral. Ontem, o procurador eleitoral Igor Nery
Figueiredo protocolou no Tribunal Regional Eleitoral (TRE/PA) as quatro
primeiras denúncias contra pré-candidatos de Belém (prefeito) e
Ananindeua (vereador), acusados de propaganda eleitoral irregular.
Almir Gabriel (PTB), Edmilson Rodrigues
(PSol) e Arnaldo Jordy (PPS), em Belém, e Miro Sanova (PDT), em
Ananindeua, são acusados de utilizar o horário de seus partidos na
televisão para divulgar suas pré-candidaturas à eleição municipal. O
procurador requer à Justiça a cassação do direito de os partidos
veicularem a propaganda partidária no próximo semestre, punição prevista
na Lei 9.096/1995.
As propagandas do PSol, PTB, PDT e PPS
foram veiculadas nos meses de março e abril, em que os partidos usaram
apenas as imagens dos pré-candidatos, ignorando os outros integrantes da
legenda. No caso do PTB, o prefeito de Belém, Duciomar Costa, apresenta
o ex-governador Almir Gabriel em meio a obras de sua administração.
Na propaganda do PSol, a presidente do
partido Marinor Brito aponta Edmilson Rodrigues como um político que
defende “os mais humildes”. No caso do PPS, a propaganda partidária
utiliza apenas a imagem de Arnaldo Jordy, que aponta soluções para
problemas na saúde municipal. Já o vereador pelo PDT de Ananindeua, Miro
Sanova, se apresenta como um dos pais dos projetos de educação do
município.
Ontem à tarde, o procurador eleitoral se
reuniu com o grupo de promotores designados para atuar nas eleições
municipais deste ano e orientou os que vão trabalhar na comissão de
propaganda para que ajuízem também ação contra os quatro acusados por
propaganda antecipada para que sejam multados pela irregularidade,
conforme prevê a legislação eleitoral, que estipula entre R$ 5 mil a R$
25 mil o valor da multa. “Neste período, a nossa grande preocupação é a
propaganda eleitoral antecipada”, ressalta Igor Nery.
INELEGÍVEIS
O MPF também notificou os tribunais de
contas do Estado e dos Municípios para que repassem informações sobre
gestores públicos que tiveram contas reprovadas nestes órgãos. Outras
instituições públicas e privadas também foram notificadas a repassar
informações ao MPF. Os dados serão utilizados para a elaboração do
cadastro de inelegíveis para as eleições 2012, visando a ajudar na
depuração do processo eleitoral deste ano.
O procurador eleitoral Igor Nery informa
que com a decisão do STF de que a lei Ficha Limpa valerá para as
eleições 2012, a fiscalização será mais aprofundada. A lei Ficha Limpa,
afirma o procurador, prevê várias hipóteses de inelegibilidade, entre
elas gestores públicos com contas rejeitadas. “Não existe banco de dados
na Justiça consolidado sobre todas as situações previstas na lei Ficha
Limpa, por isso, a elaboração do cadastro dos inelegíveis é
fundamental”. O MPF estabeleceu prazo de 30 dias para o recebimento das
respostas. (Diário do Pará)
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