22/05/2012 - 19:40 Câmara aprova confisco de propriedades flagradas com escravos

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça (22), em segundo turno, a proposta de emenda constitucional 438/2001, que prevê o confisco de propriedades em que trabalho escravo for encontrado, destinando-as à reforma agrária e ao uso social urbano. A matéria, que foi aprovada em primeiro turno em agosto de 2004, deve agora voltar ao Senado por conta da inclusão, pela Câmara, da previsão de expropriação de imóveis urbanos.
Foram 360 votos a favor, 29 contrários e 25 abstenções, totalizando 414 votos. Ao final, os deputados cantaram o Hino Nacional no plenário. Clique aqui para saber como votou seu deputado ou deputada.
Em 2004, foram 326 votos a favor, 10 contrários e 8 abstenções.
Mais de 3,1 mil propriedades foram fiscalizadas por denúncias de trabalho escravo desde 1995, quando o Brasil criou o seu sistema de combate ao crime. Destes locais, foram resgatadas cerca de 42 mil pessoas. No campo, a maior incidência de trabalho escravo contemporâneo está na criação de bovinos, produção de carvão vegetal para siderurgia, produção de pinus, cana-de-açúcar, erva-mate, café, frutas, algodão, grãos, cebola, batata, na extração de recursos minerais e na extração de madeira nativa e látex. Nas cidades, a incidência é maior em oficinas de costura, no comércio, hotéis, bordéis e em serviços domésticos. No campo e na cidade, pipocam casos na construção civil.

Deputados comemoram aprovação da PEC (Rogério Tomaz/Câmara dos Deputados)

Após reunião das lideranças partidárias com o presidente da Câmara Marco Maia na tarde desta terça, houve um acordo para que a proposta fosse colocada em votação. Inicialmente todas as bancadas orientaram seus deputados pelo “sim”, com exceção de Nelson Marquezelli, que afirmou que o PTB votaria contrariamente. Contudo, no decorrer da votação, o partido voltou atrás e voltou atrás, corrigindo a orientação dada pelo deputado federal paulista.
Parte dos deputados contrários à PEC perceberam que a posição favorável à aprovação teria quórum e recearam defender uma negativa que poderia ser questionada posteriormente, uma vez que o voto para mudança constitucional é aberto. Ao mesmo tempo, quase 100 deputados estava ausentes. Isso ajuda a explicar o baixo número de votos contrários, que da a falsa impressão de que a votação foi fácil.
Ao final, nem todos os parlamentares obedeceram a orientação partidária, mas o número foi suficiente para aprovar a matéria. Após a derrota no Código Florestal, a aprovação da polêmica proposta na Câmara foi vista como demonstração de força do governo Dilma Rousseff na Câmara.
Histórico
A PEC 438/2001 prevê um acréscimo ao artigo 243 da Constituição que já contempla o confisco de áreas em que são encontradas lavouras de psicotrópicos. O projeto está tramitando no Congresso Nacional desde 1995, quando a primeira versão do texto foi apresentada pelo deputado Paulo Rocha (PT-PA). Proposta no Senado Federal por Ademir Andrade (PSB-PA), ela foi aprovada na casa em 2003 e remetida para a Câmara, onde o projeto de 1995 foi apensado. Desde sua aprovação em primeiro turno, em 2004, ela já entrou e saiu de pauta várias vezes. Dezenas de cruzes foram plantadas no gramado do Congresso em março de 2008, para protestar contra a lentidão na aprovação da proposta. Dois anos depois, um abaixo assinado com mais de 280 mil assinaturas foi entregue ao então presidente da Câmara, Michel Temer.