Uma intensa mobilização está preparada para acompanhar em Brasília a pauta. Entidades de direitos humanos, movimentos da sociedade civil devem estar presentes, e em todo país centenas de milhares de assinaturas foram enviadas à Casa a favor da PEC 438/01.
De acordo com o texto aprovado para discussão em segundo turno da matéria:
"...as propriedades rurais e urbanas de qualquer região do país onde forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas ou a exploração de trabalho escravo serão expropriadas e destinadas à reforma agrária e a programas de habitação popular, sem qualquer indenização ao proprietário e sem prejuízo de outras sanções previstas em lei, observando, no que couber, o disposto no Art igo 5º" da Constituição Federal.
E possível haver desapropriação sem indenização, quando a propriedade é usada para plantação de drogas psicotrópicas. A PEC pretende incluir neste mesmo trecho (Artigo 243) a proposta de desapropriação por causa da exploração de trabalho análogo ao escravo.
Um dos locais usados como alojamento de trabalhadores na fazenda de Daniel Dantas
(Divulgação)
O deputado Federal Puty (PT-PA), presidente da CPI do Trabalho Escravo afirmou que é necessário a aprovação de uma legislação mais rigorosa contra a prática do trabalho escravo. "Precisamos de uma legislação mais dura contra esse instrumento, que é reduzir custos nas empresas por meio da precarização do trabalho, chegando ao trabalho análogo à escravidão. Precisamos garantir condições dignas de trabalho e meios de fiscalização mais eficazes contra essas práticas".
Segundo informações do Ministério do Trabalho e Emprego, só no ano passado mais de 2,6 mil trabalhadores foram resgatados de regimes de trabalho análogos à escravidão, e 309 estabelecimentos foram inspecionados.
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