Promotores de justiça do MP (2), Policiais
federais (2) e policiais militares da auditoria militar (2) e Oficial de
justiça (1) cumpriram nesta terça (15), mandado de busca e apreensão dos planos
de vôos do jatinho da empresa ORM realizados de maio de 2012 até a presente
data, documentos em poder da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
A busca e apreensão, a pedido do MPE foi
determinada pelo juiz auditor federal José Roberto Maia Bezerra Júnior.
Diante da inércia da “Agência Nacional de
Aviação Civil (Anac) que não respondeu a nenhuma das solicitações feitas pelo
MP, decidimos requerer prontamente a busca e a apreensão”, explicou o promotor
Armando Brasil.
“Existe um Inquérito civil em tramitação na
esfera da improbidade e na justiça militar diante de possíveis irregularidades
no contrato com a empresa responsável pelo jatinho. Precisamos de informações
e, diante da omissão da Anac resolvemos requer judicialmente ”, explicaram os
promotores de justiça Armando Brasil da promotoria de justiça militar e Nelson
Pereira Medrado da promotoria de direitos constitucionais, defesa do patrimônio
público e da moralidade administrativa.
Assessoria de Imprensa
Ministério Público do Estado do Pará
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