Chacina de Unaí

Chacina de Unaí

O dia ficou conhecido por conta da "Chacina do Unaí". Há nove anos, três auditores fiscais do trabalho e um mororista do MTE foram assassinados durante uma diligência em fazendas na cidade mineira de Unaí há 160km de Brasília. Até hoje o processo ainda não foi concluído. 

A grande mobilização motivou autoridades e toda sociedade a uma luta que gerou a instituição do "Dia nacional do combate ao trabalho escravo", que visa, principalmente, combater as formas ilegais do trabalho, ampliar o debate sobre a legislação trabalhista, as implicações penais que ataquem mais na fiscalização  nas medidas preventivas e punitivas àqueles que ainda no século XXI ainda pratiquem essa forma de trabalho análoga ao trabalho escravo.

CPI do Trabalho Escravo

A CPI do trabalho escravo é mais um instrumento para ampliar o trabalho de fiscalização, para aprimorar temas da legislação sobre o trabalho análogo ao escravo. O deputado Puty preside a comissão, que soma aos trabalhos da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo, a CONTRAE.

Em 2012, a maior conquista da CPI e que é decorrente de toda uma mobilização social de entidades, foi a parovação da PEC do Trabalho Escravo, que no rol dos debates sobre o tema, cria melhores condições de clareza sobre os conceitos de trabalho análogo ao escravo, assim como devolve à sociedade em forma de expropriação as terras de proprietários que praticam essa forma ilegal de trabalho, com foco nas propriedades rurais, onde as ações do grupo móvel do Ministério do Trabalho e Emprego- MTE divulga que incidem os maiores registros dessa prática ilegal.

CPI acompanha diligência do MTE em fazenda em Marabá- Pará- resgate de oito trabalhadores

O deputado Puty acompanhou algumas diligências do grupo móvel em áreas urbanas e rurais e essa inserção de observação de campo da CPI cria uma maior aproximação entre o legislativo e a sociedade, especialmente com aqueles que sofrem na pele a prática ilegal, assim como interage com grupos que têm funções fiscalizadoras, como os auditores fiscais e os policiais federais. A CPI já indiciou, em 2012,  empregados e empregadores, para apurar situações de denúncias feitas de caos de trabalho análogo ao escravo.

Uma das fundamentais contribuições do MTE , como ente fiscalizador é a atualização da lista suja que registra o nome das empresas que entram no rol de investigações ou foram autuadas pela prática ilegal do trabalho análogo ao escravo. Isso permite que a sociedade acompanhe, cobre e participe desse processo, denunciando, fiscalizando e motivando o estado a tomar providências sobre essa chaga histórica que ainda assombra o país.