A partir da próxima segunda-feira (14), 225 planos de saúde
de 28 operadoras ficam proibidos de ser comercializados em todo o País. A pena
se estende até março, podendo ser prorrogada em caso de reincidência. A medida
foi anunciada pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e pelo
diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), André Longo.
A iniciativa é resultado da avaliação sobre o acesso e a
qualidade dos serviços prestados pelas operadoras, que não se adequaram aos
critérios estabelecidos na Resolução Normativa 259 da ANS, vinculada ao
Ministério da Saúde. A resolução determina prazos máximos para consultas,
exames e cirurgias.
“Temos dois grandes objetivos: Primeiro, reforçar a proteção
ao consumidor que tem plano de saúde atualmente. Até então, as medidas que a
ANS tinha se baseavam, basicamente, em aplicar multas ou outras
administrativas, que, muitas vezes, demoravam para ter um efeito imediato ao
usuário. O segundo objetivo é reforçar medidas que estimulem a redução do tempo
de espera para o atendimento em todas as áreas”, ressaltou o ministro,
acrescentando que há um aumento da participação da população no monitoramento.
Desde dezembro de 2011, quando iniciou o primeiro dos quatro
períodos de monitoramento pela ANS, 16 operadoras não vêm cumprindo,
reincidentemente, os critérios estabelecidos na resolução. Assim, elas serão
indicadas para a abertura de processo do regime especial de direção-técnica,
para que sejam corrigidas as anormalidades administrativas e assistenciais
graves. Contudo, as operadoras ainda podem aderir a um plano de recuperação.Para verificar se o plano pretendido está com a
comercialização suspensa acesse:www.ans.gov.br.
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