Em agosto de 2010, após duas décadas de tramitação, foi aprovada no Congresso Nacional a lei nº 12.305, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Trata-se de um conjunto de normas, diretrizes e metas que orienta as esferas pública e privada quanto à destinação e ao tratamento do lixo.
A legislação tem entre seus principais objetivos eliminar depósitos inadequados (os chamados “lixões”), reduzir o volume de resíduos gerados, ampliar a reciclagem e implantar nas cadeias produtivas a “logística reversa” -por exemplo, o recolhimento de baterias elétricas pelos fabricantes. (mais…)
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