Condenados por massacre em Eldorado vão pra cadeia

Dezenove pessoas morreram na hora, outras duas morreram anos depois (Foto: Marcello Casal Jr./Arquivo ABr)

Após determinação da 1ª Vara do Tribunal de Justiça do Pará, que pediu a prisão do Coronel da PM Mário Colares Pantoja e do major José Maria Pereira de Oliveira, condenados pela morte de 19 trabalhadores rurais sem-terra em 1996, já está a disposição da justiça,  no Centro de Recuperação Especial de Santa Izabel, um dos acusados.
O coronel Pantoja, que era o comandante da operação da Polícia Militar encarregada de liberar o tráfego no trecho conhecido como "Curva do S" na rodovia PA 150, no sul do Pará, se apresentou espontaneamente em um seccional no nordeste do Estado. A prisão aconteceu após os trâmites que não permitem mais utilização de recursos na justiça, já que os acusados utilizavam um habeas corpus que permitia responder em liberdade pelos crimes. Com a decisão, o Tribunal de Justiça do Estado do Pará então expediu o mandado de prisão para que eles comecem a cumprir as penas.
Pantoja, ex-comandante da Polícia Militar do Pará, foi condenado a 228 anos, e o major Oliveira, a 158 anos e 4 meses, em regime fechado. Ambos estavam liberdade por força de habeas corpus do Supremo Tribunal Federal.
O major José Maria Oliveira  não se apresentou nesta segunda para cumprir a ordem de prisão porque alega ainda não ter sido notificado pelo juiz da 1a Vara do Tribunal do Júri de Belém, Edmar Pereira.

"Se ele for notificado, irá recorrer. Houve uma decisão do ministro Félix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, no nosso entendimento, ainda não foi publicada. Portanto, não há transitado em julgado, e cabe recurso", explicou o advogado Arnaldo Gama.
O caso
Dezenove sem-terra foram executados em um massacre de grande repercussão em 17 de abril de 1996 no município de Eldorado dos Carajás, no sul do Pará, decorrente da ação da polícia do estado.
O confronto ocorreu quando 1.500 sem-terra que estavam acampados na região decidiram fazer uma marcha em protesto contra a demora da desapropriação de terras, principalmente as da Fazenda Macaxeira. A Polícia Militar foi encarregada de tirá-los do local, porque estariam obstruindo a rodovia PA-150, que liga Belém ao sul do estado.
De acordo com os sem-terra ouvidos pela imprensa na época, os policiais chegaram ao local jogando bombas de gás lacrimogêneo. Os sem-terra revidaram com foices, facões, paus e pedras. A polícia, acuada pelo revide inesperado, recuou atirando - primeiramente para o alto, e depois, como os sem-terra não se intimidaram e continuaram o ataque, a policia atirou na direção dos manifestantes.
Dezenove pessoas morreram na hora, outras duas morreram anos depois, vítimas das seqüelas, e outras sessenta e sete ficaram feridas.

Segundo o legista Nelson Massini, que fez a perícia dos corpos, pelo menos 10 sem-terra foram executados. Sete lavradores foram mortos por instrumentos cortantes, como foices e facões.

O comando da operação estava a cargo do coronel Mário Pantoja de Oliveira, que foi afastado, no mesmo dia, ficando 30 dias em prisão domiciliar, determinada pelo governador do Estado, e depois liberado. Ele perdeu o comando do Batalhão de Marabá. O ministro da Agricultura, Andrade Vieira, encarregado da reforma agrária, pediu demissão na mesma noite, sendo substituído, dias depois, pelo senador Arlindo Porto.

Uma semana depois do massacre, o Governo Federal confirmou a criação do Ministério da Reforma Agrária e indicou o então presidente do Ibama, Raul Jungmann, para o cargo de ministro. José Gregori, que na época era chefe de gabinete do então ministro da Justiça, Nelson Jobim, declarou que "o réu desse crime é a polícia, que teve um comandante que agiu de forma inadequada, de uma maneira que jamais poderia ter agido", ao avaliar o vídeo do confronto.

O então presidente Fernando Henrique Cardoso determinou que tropas do exército fossem deslocadas para a região em 19 de abril com o objetivo de conter a escalada de violência. O presidente pediu a prisão imediata dos responsáveis pelo massacre.

O ministro da Justiça, Nelson Jobim, juntou-se às autoridades policiais e do Judiciário, no Pará, a pedido do governo federal, para acompanhar as investigações. O general Alberto Cardoso, ministro-chefe da Casa Militar da Presidência da República, foi o primeiro representante do governo a chegar a Eldorado dos Carajás.

Envolvidos
Os 155 policiais militares que participaram da operação foram indiciados sob acusação de homicídio pelo Inquérito Policial Militar (IPM). Esta decisão foi tomada porque não havia como identificar os policiais que executaram os trabalhadores rurais.
Em outubro do mesmo ano, o procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, determinou que a Polícia Federal reconstituísse o inquérito, pois estava repleto de imperfeições técnicas. Neste parecer, Brindeiro diz ainda que o governador Almir Gabriel autorizou a desobstrução da estrada e que, portanto, tinha conhecimento da operação.
No final de 2011, o processo, que havia sido desdobrado em dois volumes, ainda estava parado no Tribunal de Justiça de Belém, que trata dos crimes de lesões corporais, e no Fórum de Curionópolis, que ficou encarregado dos homicídios.