Celpa na contra-mão do país

A presidenta Dilma anunciou semana passada e o Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, confirmou que o conjunto de medidas para redução das tarifas de energia elétrica entrará em vigor no início de 2013.

A presidenta comemora: "o pacote será a mais forte redução das tarifas que se teve notícia no país". Os consumidores residenciais terão redução média de 16,2%, enquanto a redução para o setor produtivo vai chegar a 28%. De acordo com Dilma, a diferença deve-se ao fato de no setor produtivo os custos de distribuição serem menores, já que operam na alta tensão.

“Essa queda no custo de energia elétrica tornará o setor produtivo ainda mais competitivo. Os ganhos sem dúvida serão usados tanto para redução de preços para o consumidor brasileiro para como os produtos de exportação, o que vai abrir mais mercados dentro e fora do país”, declarou a presidenta em seu pronunciamento em rede de rádio e televisão pelo 07  de setembro.

A presidenta afirmou que, além de elevar a competitividade do país, a redução do custo de energia ajudará as empresas que passam por dificuldades e deve ter impacto positivo no mercado de trabalho. “A redução da tarifa de energia elétrica vai ajudar também de forma especial as indústrias que estejam em dificuldade evitando demissões de trabalhadores".

A redução se deve à redução de tributos embutidos na conta, que vão passar à responsabilidade do Tesouro Nacional. O Governo ainda estuda uma forma de reduzir mais taxas, como COFINS e PIS, para enxugar ainda mais a conta do consumidor.

As taxas:

Reserva Global de Reversão (RGR)

Valor estabelecido pela Aneel, pago mensalmente pelas concessionárias, para prover recursos para reversão e/ou encampação dos serviços públicos de energia elétrica e melhoria dos serviços.

Conta de Consumo de Combustíveis (CCC)

Pago mensalmente por agentes que comercializam energia elétrica, para ratear os custos relacionados ao consumo de combustíveis para a geração de energia termoelétrica na Região Norte do país.

Conta de Desenvolvimento Energético (CDE)

Visa prover recursos para o desenvolvimento energético dos Estados, a competitividade da energia produzida, a partir de fontes alternativas e promover a universalização dos serviços.

Enquanto isso...Celpa: menos investimentos e maiores taxas

No Pará, a justiça autorizou, mês passado, o aumento de tarifa de energia elétrica, em média 12, 7% para consumos residenciais. A Celpa, concessionária do grupo rede, aprovou na assembleia de credores plano de recuperação judicial, mas as negociações com possíveis investidores ainda não têm definidas/divulgadas as regras do jogo.

E enquanto isso, o Pará vai na contra-mão dos estados brasileiros, que aplicam o aumento de tarifa, que se justifica, pois há alguns investimentos nas melhorias dos serviços. Mas no nosso estado, o MPE e MPF ainda recorrem à justiça, para impedir que mais aumentos ocorram, antes que a Celpa seja responsabilizada socialmente pela má gestão financeira de recursos, que deveriam ser revertidos na melhoria da distribuição, devolvendo à economia local a estabilidade e aos consumidores a tranquilidade no fornecimento, já que os tributos por aqui só aumentam.

Ascom - Mandato Deputado Puty
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