Extra-extra, Equatorial compra Celpa por 1 real
Há 90 anos o rádio no Brasil assume o
seu lugar cativo, não sai de moda entre todas as classes. As ondas,
frequências moduladas ou amplitudes moduladas atravessam esse Brasil,
piçarras, florestas, rios, asflatos, morros, avenidas, produzindo e
levando alegria, música, notícias, sotaques a milhões de pessoas.
Além do infalível radinho de pilha e das
mais modernas versões do aparelho portátil ou mini-aparelhagens, as
rádios comunitárias é que simbolizam o significado mais emblemático das
lutas sociais pela democratização da comunicação no país,
especificamente representada pela luta pela legalização das rádios
comunitárias. A lei - Radcom 1993 - é apenas um instrumento dessa luta
cotidiana em todas as regiões e fronteiras desse país.
Extra-extra: Equatorial compra Celpa a 1 real
Não queríamos ter ouvido essa notícia
da mais descarada consequência de privataria - Tucana- de que se tem
notícia no setor energético no país.
Mas, para evitar a falência da Celpa, a Equatorial Energia fechou contrato para a compra da distribuidora
paraense de energia.
A Equatorial adquiriu a distribuidora do Grupo Rede Energia por 1
real, assumindo 39,1 milhões de ações de emissão da Celpa.
A Celpa estava em processo de recuperação judicial e era a única das
nove distribuidoras de energia do Grupo Rede sem intervenção pelo
governo.
Vamos relembrar a locução de alguns resumos dos capítulos dessa novela:
Caso Celpa
Loc- A
Justiça fala em três bilhões de reais, o mercado fala em quatro bilhões
de reais em dívidas da Celpa, concessionária que em maio deste ano
solicitou o pedido de recuperação judicial. De lá até o mês atual, as
negociações entre a empresa do grupo Rede e possíveis investidores não
foram fechadas com regras claras e deferidas pela Aneel.
Loc- A
Celpa, empresa de concessão pública (gerenciadora de bem público) foi
privatizada pelo PSDB em 1998, vendida pelo valor de 450 milhões de
reais. E durante todos esses anos as taxas mínimas de lucros não ficaram
no Pará, para investimentos na qualidade dos serviços de distribuição
(ampliação da rede de abastecimento, tecnologias etc.). Cerca de dois
mil trabalhadores foram demitidos, e em 12 anos a terceirização dos
serviços foi triplicada.
Loc- Os
dividendos foram repassados a empresas do grupo fora do estado, e
somente pouco mais da metade acumulado dos recursos foram empregados em
investimentos como determina a Agência reguladora do setor, cerca de 280
milhões, quando deveriam ter sido investidos 660 milhões de reais.
Loc- Com
uma perda judicial em 2004 no valor de 370 milhões de reais, a empresa
emprestava de outras empresas do grupo e a dívida foi aumentando, e os
tributos também foram sendo calotados, chegando em 2006 a cerca de 415
milhões de reais.
Loc- Para
evitar a falência, o pedido de recuperação judicial, em 2011,
evidenciou o alto valor das dívidas, e ao mesmo tempo da má gestão do
bem público, tornando-se a pior distribuidora de energia no ranking
nacional.
Loc- O
deputado Puty desde o início do processo, junto ao Ministério Público
Estadual e Federal, briga para manter transparente a apuração das causas
de insolvência financeira da Celpa. O deputado solicitou audiências
públicas, para cobrar da Aneel esclarecimentos sobre a fiscalização dos
processos de negociação e repactuação das dívidas, que envolvem um bem
público e cobrar a melhoria na qualidade dos serviços.
Loc-Em
meio a esse processo, o aumento da tarifa foi autorizado pela justiça.
Esse aumento de 12,7% foi uma moeda na negociação entre a Celpa e
possíveis investidores. Aumento esse que vai à contramão das políticas
do setor, quando o governo propõe uma política de diminuição dos
tributos, o que prevê uma diminuição de 16,2% nas tarifas de todo país
até 2013, e faz uma projeção de exclusão de mais taxas (PIS, COFINS).
Ascom - Mandato Deputado Puty
www.puty.com.br
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