quarta-feira, 22 de agosto de 2012

STF anula prisão de condenado por morte de Dorothy



STF anula prisão de condenado por morte de Dorothy

STF anula prisão de condenado por morte de Dorothy (Foto: Cezar Magalhães)
Regivaldo foi condenado pelo Tribunal do Júri de Belém a 30 anos de reclusão pelo homicídio que vitimou Dorothy Stang (Foto: Cezar Magalhães)
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar no Habeas Corpus (HC) 114214, nesta terça-feira (21), determinando a expedição de alvará de soltura para Regivaldo Pereira Galvão, condenado pelo Tribunal do Júri de Belém a 30 anos de reclusão pelo homicídio que vitimou a missionária Dorothy Mae Stang. O ministro citou fundamentos da Corte no sentido de que a prisão preventiva deve se basear em razões objetivas e concretas, capazes de corresponder às hipóteses que a autorizem.

Na decisão, o ministro afirma que, na sentença, “o juízo inviabilizou o recurso em liberdade com base no fato de o Tribunal do Júri haver concluído pela culpa”, determinando a expedição do mandado de prisão. “Deu, a toda evidência, o paciente como culpado, muito embora não houvesse ocorrido a preclusão do veredicto dos jurados”, afirmou.

O alvará de soltura deve ser cumprido “com as cautelas próprias”, caso Regivaldo não esteja preso por outro motivo.
RELEMBRE O CASO
Dorothy Mae Stang, de 73 anos, missionária norte-americana naturalizada brasileira, foi morta com seis tiros por Rayfran das Neves Sales, o “Fogoió”, no dia 12 de fevereiro de 2005, em Anapu, no centro do Pará.
Rayfran está preso na Região Metropolitana de Belém, em regime semi-aberto desde 2010. Clodoaldo Batista foi co-autor do crime e, condenado a 17 anos de prisão, está foragido desde 2011 quando conseguiu regime aberto. Além de Regivaldo, Vitalmiro Bastos de Moura, o "Bida", também foi acusado de ser um dos mandantes do crime e condenado a 30 anos de reclusão. Ele conseguiu ir para o regime semi-aberto em outubro de 2011 e está preso na região Metropolitana de Belém. Amair da Cunha foi o intermediário do crime, condenado a 18 anos, cumpre prisão domiciliar também em Belém.
A missionária contrariava interesses de grandes fazendeiros ao defender uma vida digna, com geração de emprego, renda e preservação da floresta, em terras da União Federal, para famílias de agricultores envolvidas em um projeto de desenvolvimento sustentado conhecido por PDS. (DOL, com informações do STF

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