Flagrante de Trabalho – análogo ao – Escravo no Pará

Deputados da CPI do Trabalho Escravo acompanham uma diligência do Grupo Móvel do Ministério do Trabalho e Emprego de Combate ao Trabalho Escravo no Pará. A missão resgatou oito trabalhadores rurais em condições precárias de trabalho (análogo ao escravo) na fazenda “Alô Brasil” no Distrito Capistrano de Abreu, a 170 km de Marabá. O Grupo Móvel deve, divulgar em breve  a ZECA NEWS, o balanço dos resultados das diligências na Região.  Outras ações foram realizadas em municípios do Pará, como em Rondon do Pará e Xinguara.

 

 "Estamos aqui desde junho, uns chegaram em maio, e não recebemos, como foi prometido por quinzena de roçado. Comemos e bebemos aqui a água na boca do córrego, e no mesmo local fazemos nossas necessidades e os animais também bebem a mesma água, porque não tem banheiro não. E ficamos sábado e domingo também nesse local, porque não temos dinheiro nem pra sair para a vila. Onde a gente dorme chove, faz muito frio à noite. Já ficamos doentes aqui sem ajuda, e já não agüentamos mais isso. Essa terra tem mais ou menos 800 cabeças de boi e nós estamos nessa situação".

VEJA EM ZECA NEWS   AS  Diligência no Pará- Essa é parte da história de R.C. S, um dos trabalhadores que foi resgatado pelo grupo móvel do Ministério do Trabalho e Emprego de Combate ao Trabalho Escravo, em parceria com o Ministério Público do Trabalho e Polícia Federal. Junto com R.C. S, mais sete trabalhadores rurais, incluindo um idoso, foram encontrados em situações precárias e degradantes de trabalho na propriedade “Alô Brasil”. O delegado de polícia, Antônio Carlos Cunha Sá, que comandava o grupo de policiais, não pode efetuar o flagrante, pois o proprietário da fazenda não reside no local. Apenas o agenciador, que recrutou os trabalhadores, o senhor A. G. N, estava no local, para vistoriar os empregados nas tarefas diárias de roçado e escavações, para instalação das cercas da propriedade.

ZECA  NEWS  IMFORMA SOBRE O Trabalho Degradante - Os trabalhadores afirmam que foram contratados para receber cento e trinta reais por alqueire roçado, e mais dois reais por estaca produzida e fincada. Mas, desde junho, os trabalhadores dizem que receberam apenas cinqüenta reais. Entre eles, estava uma mulher, MC C, que era cozinheira no acampamento, contratada para receber duzentos e cinqüenta reais mensais, mas que há uma semana resolveu abandonar o local, recebendo apenas cento e trinta reais e alguns mantimentos, porque ela teria dois filhos que estavam numa Vila próxima à propriedade.

Os trabalhadores contam que nem em caso de doença recebem ajuda do patrão. R.C. S diz: “sofri um acidente de trabalho, machuquei o braço esquerdo e meu pé direito há uns 30 dias atrás. A minha companheira trouxe um gel para eu passar e foi o irmão de um amigo que apareceu por aqui e me levou de moto até o posto de saúde, sem eu receber nem o dinheiro do transporte”, concluiu o trabalhador. O grupo móvel ainda percebeu que os trabalhadores vão para campo e levam água para beber do córrego dentro de um recipiente que antes concentrava um produto químico que é conhecido como “FARMARIN”, o que pode ser mais um agravante à saúde dos trabalhadores.

Aviamento - O aviamento, termo cunhado na Amazônia, é um sistema de adiantamento de mercadorias a crédito. Começou a ser usado na região no período colonial, mas foi no ciclo da borracha que se firmou como sistema de comercialização, uma espécie de identidade nas relações de trabalho informais na Região.

No sistema de aviamento, o comerciante ou aviador adianta bens de consumo e alguns equipamentos de trabalho ao trabalhador, e este paga a dívida contraída com o próprio trabalho, com tarefas de extração, na época, passando seu próprio salário ao empregador.

Aviamento na fazenda "Alô Brasil"

Na propriedade em Marabá foram encontrados cadernos com dívidas dos trabalhadores, que são tipos de créditos para aquisição de produtos de consumo, higiene e até equipamentos de trabalho. As dívidas são nominais e caracterizam uma espécie de aviamento moderno.

“Tudo aqui a gente compra: barbeador, caderno, short, bota, sandália pra trabalhar e o gato – agenciador – vai anotando no caderno a dívida”, diz o trabalhador, o que para o Procurador do Trabalho, Allan de Miranda Bruno, que acompanhou a missão, caracteriza uma forma de endividamento, a longo prazo, do empregado, comprovando que não se trata de serviço por empreitada, mas de vínculos de trabalho que estão irregulares.

   Providências Legais - As evidências levaram o grupo, por meio do MTE e MPT, a concluir e encaminhar a abertura imediata de processo de resgate físico e tos-mar providências, para que todas as demandas relativas às questões trabalhistas sejam garantidas, como pagamento imediato dos dias de trabalho, que já são mais de dois meses; seguro-desemprego; aviso prévio; assim como aplicação das multas cabíveis ao empregador por não cumprir todas as determinações da legislação trabalhista quanto à contratação e vínculos de trabalho; assim como o MTE tem a prerrogativa de emitir novas carteiras de trabalho para os "empregados". O Procurador do Trabalho, Allan de Miranda Bruno, dentro de suas atribuições, vai também determinar os procedimentos cabíveis aos danos morais e desrespeito aos direitos humanos  e dignidade, ali observados, com as máximas infrações.

CPI - O Grupo Móvel de Combate ao Trabalho Escravo foi criado em 1995, pela Portaria nº 550 de 14 de junho de 1995, e, ao longo destes anos tem alcançado excelentes resultados. No grupo de resgate em Marabá participaram cerca de 20 homens na operação, que uniu MTE, MPT e PF. E foi a primeira vez que quatro deputados, presidente, relator e membros da CPI do Trabalho Escravo participaram de uma diligência no meio rural. Outras incursões já foram feitas no meio urbano.

Os deputados da CPI do Trabalho Escravo, deputado Cláudio Puty (Presidente); deputado Walter Feldman (Relator); deputado Giovanni Queiroz (Membro); deputado Ivan Valente (Membro); Drª Márcia Maria Bianchi Prates (Consultora) participaram da fase de coleta de depoimentos de alguns trabalhadores, assim como assinaram os termos que oficializam a presença da CPI, como uma instância do estado, que tem a prerrogativa de levantar situações que ajudem a esclarecer as conceituações do trabalho análogo ao escravo; assim como avançar na questão da legislação trabalhista e fiscalizadora do trabalho no país.

O deputado Puty, presidente da Comissão, adiantou aos trabalhadores: "A comissão vai chamar o empregador, no sentido de esclarecer a situação encontrada nessa propriedade, e também avançar nos debates na Câmara e na sociedade sobre as caracterizações do trabalho análogo ao escravo, buscando aperfeiçoar os instrumentos da legislação e fiscalizações trabalhistas, as questões das garantias dos direitos humanos. A aprovação da PEC já foi um avanço, que apontou as lutas de combate ao trabalho escravo, assim como o Pacto Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. E o trabalho do grupo móvel do Ministério do Trabalho, a lista suja são avanços efetivos, e nós precisamos continuar o trabalho para erradicar essas práticas, que no caso da Amazônia, assume conotações modernas degradantes mais evidentes"