Um dos casos mais emblemáticos na violência agrária pode estar simbolicamente chegando ao fim. A União e o Estado do Pará pedirão oficialmente desculpas a familiares de vítimas do crime que ficou conhecido como “chacina da Fazenda Ubá”, ocorrido em São João do Araguaia, sudeste do Pará, em 1985. A cerimônia para formalização do pedido de desculpas será realizada no próximo dia 16 de agosto, às 9h, no Assentamento Fazenda Ubá. Devem participar da cerimônia representantes do governo federal, estadual, da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH/OEA) e de movimentos sociais ligados à luta pela terra.
A chacina é uma entre as diversas ocorrências de assassinatos na luta pela posse da terra no Pará na década de 80. Entre os anos de 1985 a 1987, há ocorrências de sete chacinas na região, com o saldo de 62 mortes. A de Ubá está inserida nesse contexto. Em junho de 1985, oito agricultores, entre eles uma mulher grávida, foram mortos por pistoleiros na ocupação da Fazenda Ubá, onde hoje é um assentamento de reforma agrária com o mesmo nome. O julgamento do mandante das mortes, o fazendeiro José Edmundo Vergolino, foi realizado 21 anos após o crime, em dezembro de 2006. Outros dois acusados de participação foram julgados em 2011, mesmo não estando presos. Continuam foragidos.
O pedido de desculpas é um reconhecimento do Estado brasileiro. A falha da União na defesa à vida dos trabalhadores assassinados e a morosidade na condução do processo pelo judiciário brasileiro foram considerados uma violação da Convenção Americana de Direitos Humanos, da qual o Brasil é signatário. A denúncia contra o Estado foi à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH/OEA), em 1999, pela Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH), Centro pela Justiça e o Direito Internacional (Cejil), Comissão Pastoral da Terra (CPT) e Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH).
A alternativa encontrada chegou em março de 2010, quando familiares das vítimas e o Estado chegaram a um “Acordo de Solução Amistosa” para o caso. Entre outras coisas, esse acordo determinou o pagamento de indenização e de pensão vitalícia às famílias das vítimas e um pedido formal de desculpas, além da construção de um memorial em homenagem à luta pela posse de terra. “O acordo obriga o Estado brasileiro a reconhecer sua responsabilidade internacional por ter violado direitos humanos desses trabalhadores. É um ato simbólico que é de extrema importância no nosso contexto de luta pela terra, onde ainda hoje os trabalhadores rurais são vítimas de violência e os crimes permanecem impunes”, diz o presidente da SDDH, o advogado Marco Apolo Santana Leão.
O acordo obriga o Estado do Pará a efetuar o pagamento de R$ 38.400,00 a um representante de cada uma das famílias das vítimas, mediante publicação de lei estadual de iniciativa do Poder Executivo do Estado do Pará. Além disso, o Estado paraense concederá pensão legal, vitalícia no valor mensal de um e meio salário mínimo, a um representante de cada uma das famílias das vítimas, conforme projeto de lei de iniciativa do Poder Executivo a ser aprovado pela Assembleia Legislativa.
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