CPT denuncia ação ilegal contra camponeses em Parauapebas.

A VALE, A JUSTIÇA E A LUTA DOS CAMPONESES PELA TERRA

É de conhecimento público o projeto da Vale de extensão da ferrovia de Parauapebas até o município de Canaã dos Carajás para escoar a produção mineral de seu maior projeto de exploração de ferro, o S11D. O ramal cruzará áreas de ocupação e de Assentamentos, entre essas áreas está a Fazenda Santo Antônio, ocupada há mais de 10 anos por trabalhadores rurais ligados à Fetagri. O que chama a atenção nessa área é que, quase metade dela o fazendeiro adquiriu de forma ilegal comprando lotes do assentamento Carajás II, vizinho da propriedade. Com a ocupação de todo o imóvel, o então proprietário ingressou na justiça pleiteando medida liminar, pedido negado pela então juíza da Vara Agrária de Marabá, Cláudia Favacho. A decisão da juíza foi reformada no TJPA e a liminar foi então concedida autorizando a despejo das famílias. Com a ocupação, o INCRA reassentou 42 famílias nos lotes que pertenciam ao Assentamento Carajás II, mesmo assim, no momento do despejo, a polícia despejou todas as famílias das duas partes do imóvel. Após o despejo o imóvel foi então vendido para a Vale e a ação possessória foi extinta a pedido do fazendeiro. A Empresa então assinou um acordo com o INCRA de reassentar as famílias em outra área. Com mais uma vez para seus lotes. Com a ocupação, a VALE, novamente pleiteou o revigoramento da liminar de despejo. Outra vez entra em cena a Juíza ELINE SALGADO. Ao analisar o processo deveria, obrigatoriamente, julgar o pedido de incompetência do juízo de Parauapebas, protocolado pelos advogados, mas, a juíza simplesmente ignorou o pedido e determinou o revigoramento da liminar autorizando o despejo das famílias. Foi preciso que os advogados ingressassem com pedido de reconsideração a ser julgado pela juíza titular e não mais pela juíza ELINE SALGADO. A juíza titular da 4ª vara então acatou e pedido dos advogados, declinou da competência e encaminhou o processo para a Vara Agrária de Marabá. Os advogados da CPT irão agora ingressar com uma representação contra a juíza perante a corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado. ESSE CASO É UM EXEMPLO DE COMO O PODER DA VALE ACABA INFLUENCIANDO MUITOS JUÍZES A DESRESPEITAR AS LEIS, AS QUAIS, ELES TÊM POR OBRIGAÇÃO CONSTITUCIONAL ZELAR PELO SEU FIEL CUMPRIMENTO. DENÚNCIA ENVIADA A ZECA NEWS É ASSINADA PELA COMISSÃO PASTORAL DA TERRA – CPT, DIOCESE DE MARABÁ