Celpa pede reajuste de 20% na tarifa

(Foto: Divulgação)

Vai sobrar para o consumidor. Esta foi a conclusão dos parlamentares paraenses que participaram ontem de reunião com os representantes da Celpa. Durante a exposição de motivos que levou a empresa a pedir concordata, o presidente do Conselho Administrativo da Celpa, Jorge Queiróz, deixou claro que, se a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) não conceder o aumento de 20% na tarifa de energia solicitado pela Rede em agosto do ano passado, a Celpa não conseguirá se reerguer da crise financeira na qual mergulhou desde 2001, quando, por conta do racionamento de energia, começou a acumular déficits.

A reunião foi tensa. Jorge não escondeu seu nervosismo durante o tempo em que fez a exposição. Ele iniciou listando os fatores que desencadearam o déficit financeiro. Revelou que o programa Luz para Todos, do Governo Federal, que levou energia a mais de 320 mil consumidores da área rural do Pará, não recebeu o aporte de recursos que deveria ter recebido da holding nacional de energia, a Eletrobrás. Ele destacou que o investimento total na ampliação do fornecimento no interior do Estado foi de R$ 2 bilhões, dos quais a Celpa teve que desembolsar R$ 917 milhões.

“A Eletrobrás fixou um valor muito baixo para a ligação dos consumidores beneficiados pelo Luz para Todos. Se não aceitássemos o valor fixado, deixando de fazer as ligações, seríamos multados pela Aneel”, explicou. Essa foi, segundo ele, a razão pela qual a Celpa teve que investir mais de R$ 900 milhões do próprio bolso.

Jorge destacou que, ao priorizar o Luz para Todos no Pará, a empresa deixou de investir no sistema básico de fornecimento de energia no restante do Estado. Com isso, segundo ele, o sistema sofreu deterioração e a empresa foi obrigada a pagar, somente em 2010, mais de R$ 92 milhões em multa para a Aneel. “Acumuladas as multas de 2009, 2010 e 2011, a Celpa foi obrigada a desembolsar um total de R$ 208 milhões”.

RACIONAMENTO

O racionamento de energia em 2001 foi também um dos fatores que levou a empresa à insolvência, segundo o presidente. Jorge disse que, com a queda do consumo de energia, que veio aumentando a partir da conscientização do consumidor, a Celpa não conseguiu se recuperar financeiramente. Outros fatores que ocasionaram prejuízo, conforme Jorge, foram o Plano Bresser, em 2004, o aumento das perdas com investimentos, entre outros.
Mesmo assim, segundo o presidente, a empresa continuou investindo para melhorar o atendimento à população. Ele destacou que mais de 1,1 milhão de ligações foram feitas pela Celpa no Pará.

“Eu vim aqui pedir apoio à bancada para que pressionem a Aneel, o Ministério de Minas e Energia e a Eletrobrás para que seja dado o reajuste de 20% nas tarifas que se encontram congeladas desde o ano passado”, solicitou o empreendedor, para espanto dos parlamentares. O primeiro a se manifestar foi o senador tucano Flexa Ribeiro, ao lembrar que não é viável repassar os custos para o consumidor. “Isso está fora de cogitação. Não podemos sacrificar ainda mais a população”.

A deputada Elcione Barbalho (PMDB) lembrou, após a reunião, que a população do Pará é mal atendida, ao mesmo tempo em que é no Estado que estão os principais investimentos do Governo Federal em geração de energia hídrica. “Imaginem dizer ao consumidor que, apesar de estarmos exportando energia de nossos rios para os Estados do Sul e do Sudeste do país, teremos que pagar uma energia mais cara. É um absurdo. É hora de nos mobilizarmos para encontrar uma solução que não seja o sacrifício da população”, destacou a deputada, ao se dirigir à presidente da Rede Energia, Carmem Campos Pereira.

CARGA TRIBUTÁRIA

Carmem Campos não economizou palavras ao lembrar que a carga tributária imposta à tarifa de energia está inviabilizando a melhoria do sistema no Pará.

Só 26% da tarifa ficam com empresa

Jorge Queiroz lembrou que, do total arrecadado na tarifa , 26% ficam com a distribuidora. “Repassamos 42% de encargos e 22,7% em tributos”. Ele disse que, segundo tabela da Aneel, no ranking das distribuidoras do país, a Celpa é a segunda menor tarifa.

“Não temos mais a quem recorrer. Já mandei ofício à presidente Dilma (Rousseff) revelando a situação em que se encontra a principal distribuidora de energia do Pará. A Eletrobrás não quer ouvir falar da Celpa. Pedimos à holding que ajudasse a capitalizar a empresa. Não obtivemos resposta. Pedimos empréstimo ao BNDES, que foi cancelado por causa da insolvência. O Ministério de Minas e Energia não se manifesta. A concordata em si não resolve os problemas financeiros da Celpa, apenas adia o déficit financeiro. Se não conseguirmos uma solução, que é o aumento de 20% nas tarifas, não teremos como atender à população do Pará”.
Os deputados sugeriram uma mobilização do bloco junto à presidente Dilma Rousseff, à diretoria da Aneel, ao ministro de Minas e Energia, Edson Lobão e também junto à Eletrobrás.
O deputado Zenaldo Coutinho (PSDB) pretende apresentar proposta ao governo federal para que seja aumentado o subsídio repassado pelo governo às tarifas de energia. A ideia é que, pelo fato do Estado ser o principal gerador de energia do país e por outro lado registrar os menores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH), seja recompensado com um repasse maior de subsídio, levando em consideração o IDH.
Os deputados Giovanni Queiroz (PDT) e Zequinha Marinho (PSC) lembraram que a região de Marabá, onde está instalada a usina de Tucuruí, apresenta um dos piores níveis de abastecimento de energia. Eletrobrás e Ministério de Minas e Energia informaram que não vão se manifestar. 

REUNIÃO

Participaram da reunião os coordenadores da bancada, senador Flexa Ribeiro (PSDB) e Beto Faro (PT) e os deputados: Elcione Barbalho (PMDB), Zequinha Marinho (PSC), Josué Bengtson (PTB), Lúcio Vale (PR), Zenaldo Coutinho (PSDB), José Priante (PMDB), Giovanni Queiróz (PDT), Wladimir Costa (PMDB), Dudimar Paxiuba (PSDB) e Miriquinho (PT). Participou também o ex-deputado Paulo Rocha (PT).

O juiz Mairton Marques Carneiro, que responde pela 13ª Vara Cível da Capital, acolheu o pedido de recuperação judicial requerido à Justiça pela Celpa no dia anterior (28). A 13ª Vara Cível é a que detém competência para julgar processos de falências e concordadas. O juiz tomou a decisão, no início da tarde de ontem, depois de analisar toda a documentação apresentada pela empresa. Entre outras deliberações, Mairton estipulou um prazo de 60 dias para que a Celpa apresente em juízo o plano de recuperação.

O magistrado também suspendeu prazos para pagamento de ações de execuções, incluindo as relativas a questões trabalhistas. Abatida por uma grave crise econômico-financeira, a Celpa acumula um passivo tido hoje como praticamente inadministrável, a ponto de ser considerada a distribuidora com pior desempenho entre todas as empresas do Grupo Rede Energia. Segundo o balanço patrimonial fechado em setembro do ano passado, seu endividamento estava na época próximo da casa de R$ 3 bilhões, dos quais R$ 1,4 bilhão eram dívidas de curto prazo.

NOMEAÇÃO

Outra deliberação tomada pelo juiz no mesmo despacho foi a nomeação do engenheiro eletricista Vilmos Grumvald da Silva como administrador judicial da Celpa. Profissional da área, Vilmos acumula grande experiência no setor elétrico. Ele foi o primeiro presidente da Arcon (Agência Estadual de Regulação e Controle dos Serviços Públicos), quando a autarquia foi criada, em 1997. No governo anterior de Simão Jatene, dirigiu a Secretaria Extraordinária de Novos Projetos e ocupou o cargo de secretário especial de Produção.

Atualmente, preside o Conselho de Administração da Cosanpa. Antes de integrar a equipe de governo, Grumvald exerceu cargos de chefia e direção na própria Celpa, entre os quais o de gerente executivo, de 1980 a 1989, e o de diretor de engenharia, de 1992 a 1994. Ainda no setor elétrico, foi coordenador regional de planejamento e engenharia da Eletronorte, em Belém, de 1989 a 1991.

Em seu despacho, ao mesmo tempo em que suspendeu prazos para pagamento de ações de execuções contra a Celpa, Mairton Carneiro obrigou a apresentação, pela empresa, de contas demonstrativas mensais enquanto perdurar a recuperação judicial, sob pena de destituição de seus
administradores.

As contas demonstrativas deverão ser submetidas tanto ao juizado quanto ao administrador judicial. O magistrado determinou também que, ao final de 60 dias, por ele concedido à Celpa para apresentação do seu plano de recuperação, a pena poderá ser substituída pela decretação de falência.

Entre os documentos analisados pelo juiz figuram a relação nominal dos credores, com a correspondente classificação do crédito e o seu valor atualizado, a relação integral dos empregados, em que constem as respectivas funções, salários, indenizações e outras parcelas a que tenham direito, e a relação dos bens particulares dos sócios controladores e dos administradores da Celpa.

FEDERALIZAÇÃO

O Sindicato dos Urbanitários do Pará defendeu, como a melhor solução para a crise da Celpa, a federalização da empresa, cujo controle voltaria a ficar com a Eletrobrás. A proposta, defendida pelo presidente do sindicato, Ronaldo Romeiro Cardoso, já foi levada inclusive à holding federal do setor elétrico, num encontro que se realizou há menos de duas semanas em Brasília. (Diário do Pará)