MPF recorre para abrir processo contra Curió

O Ministério Público Federal encaminhou recurso ontem à Justiça Federal persistindo no pedido de abertura de processo criminal contra o coronel reformado do Exército brasileiro Sebastião Curió Rodrigues de Moura, por crimes de sequestro contra militantes comunistas feitos prisioneiros durante a repressão à guerrilha do Araguaia, na década de 70, no sul do Pará.

O recurso do MPF foi apresentado à Justiça Federal de Marabá e pode ser encaminhado ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região caso a primeira instância não reconsidere a decisão do juiz João Otoni de Matos, que negou seguimento ao processo no último dia 16 de março, dois dias após a apresentação da denúncia.

No recurso, os procuradores da República Tiago Rabelo, André Raupp, Ubiratan Cazetta, Felício Pontes Jr, Andrey Mendonça, Sergio Suiama e Ivan Marx reafirmam a compreensão de que o processo contra Curió não contradiz a Lei de Anistia e o julgamento sobre o tema no Supremo Tribunal Federal.

Além disso, os procuradores ressaltam que a denúncia trata de crimes contra a humanidade, reafirmam os argumentos da inicial e apontam diversas lacunas na decisão judicial, que deixou de considerar documentos constantes dos autos e não se pronunciou a contento, por exemplo, sobre a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que condenou o Brasil a apurar os crimes do Araguaia.

Desaparecimentos forçados – No recurso, o MPF diz que a decisão, presume a morte para fins penais, o que não é possível. Os procuradores citam documento da Advocacia-Geral da União juntado ao processo que informa: “as pesquisas realizadas durante as buscas a corpos de guerrilheiros no Araguaia indicam a possibilidade de alguns guerrilheiros estarem vivos, dentre eles Hélio Luiz Navarro e Antônio de Pádua Costa, duas das vítimas citadas na denúncia”.

Para o MPF, a Justiça Federal cometeu equívoco ao não analisar esse documento e, mesmo assim, concluir que “não se tem notícia sequer de esperança ou fundada suspeite de que algum dos inúmeros guerrilheiros capturados na região do Araguaia durante o período da ditadura militar possa ainda ser encontrado com vida”. Em virtude das informações da AGU, a Polícia Federal inclusive foi acionada para investigar a possibilidade dos guerrilheiros desaparecidos estarem vivos.

(DOL, com informações do MPF/PA)