Defender do quê? Ouvido pelo blog, o deputado revelou-se incomodado com a onda de notícias, artigos e declarações que “tentam reduzir o Legislativo a uma Casa de fisiologismo e toma-lá-dá-cá”. O noticiário foi apimentado depois que o governo sofreu uma sequência de derrotas legislativas.
Em entrevista veiculada neste final de semana, Dilma Rousseff declarou: “Não gosto desse negócio de toma-lá-dá-cá. Não gosto e não vou deixar que isso aconteça no meu governo.” Antes, o novo líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), dissera que chegou a hora de confrontar “as velhas práticas da política”.
“Qualquer jornal ou revista do país que a gente abre encontra ataques ao Legislativo. Isso não é correto, não é justo e não serve à democracia”, diz Henrique. Vão abaixo algumas das observações feitas pelo deputado ao blog na noite passada:
- As emendas: Emendas orçamentárias não podem ser confundidas com toma-lá-dá-cá. Quem conhece o Legislativo sabe que o papel do parlamentar não se resume a votar leis. Nos municípios, o deputado é o interlocutor das pessoas mais carentes, das entidades mais distantes. Eles se valem do parlamentar para expressar seus anseios: um posto de saúde, uma pequena praça, uma escola, uma barragem. São demandas que não chegam às mesas das autoridades. Isso tem que vir pelas mãos do parlamentar. Mais do que um direito, é um dever do parlamentar. A liberação de uma emenda não é concessão do Executivo, é obrigação. O Orçamento é uma lei e deve ser cumprida. De repente, virou tudo toma-lá-dá-cá. Não é.
- Os cargos: As pessoas que ocupam os lugares nos governos nao são fantasmas. São de carne e osso. Estão sentadas lá por indicação de alguém. Numa democracia, nada mais legítimo do que o desejo do partido que ganhou a eleição de participar do governo. O critério para aprovar esse ou aquele nome tem que ser o mais rigoroso, tem que passar por um pente fino. A decisão final é do Poder Executivo. De repente, virou tudo fisiologismo. Não é.
- A Lei Geral da Copa e o Código Florestal: Nesses dois assuntos, nenhum deputado está falando em cargos ou emendas. Discute-se o mérito dos projetos. A Lei da Copa será aprovada pela maioria. É compromisso internacional assumido pelo nosso governo, um compromisso do país. O Código Florestal é uma das coisas mais importantes do Brasil. Não tem interesse menor nesse debate. Os deputados querem discutir o mérito e votar. Numa Casa de 513 deputados, 400 querem votar. Como poderia o presidente da Câmara, Marco Maia, dizer que não vota. Não pode. É preciso tirar o radicalismo desse tema. O governo não é feito só de interesses ambientalistas. O governo também é feito de agricultura, que, aliás, vem salvando o PIB do país. É preciso negociar ao máximo. Depois, tem que votar.
- Dilma: Ela tem formação democrática. Uma pessoa que viveu o que ela viveu, conhece a história da opressão, da ditadura, da falta de liberdade. Ela correu risco de vida para defender os valores democráticos. Não a critico. Minha crítica é àqueles que vão agradá-la informando mal a presidenta. Ela foi eleita com a nossa ajuda. Por mim, será reeleita. Mas no Parlamentro todos foram eleitos também. Deve respeitar e ser respeitado. É lógico que tem parlamentar que presta e que não presta. É assim também no Executivo e no Judiciário. O que não se pode é tomar os maus exemplos pelo todo. Quando há malfeitos nos outros poderes, são abertos processos. Os processos vão pra lá e pra cá. No Legislativo, o mesmo povo que bota pode tirar. Quem não presta pode ser retirado pelo voto, o canal mais legítimo de aprovação e de reprovação.
- As ‘velhas práticas’: O senador Eduardo Braga falou em ‘velhas práticas’ de forma generalizada. Ele foi governador do Amazonas por oito anos, um bom governador. Chegou ao Senado faz pouco mais de um ano. Pode estar confundindo casos isolados com o todo. Como estou na Casa há 42 anos, sei que não é certo julgar o Parlamento assim. Se quer julgar, é preciso dar nome aos bois, para saber quem é quem.
- O papel do Congresso: Não há um projeto do Executivo que passe pelo Legislativo sem ser ampliado e aperfeiçoado. Fui relator da proposta que criou o programa Minha Casa, Minha Vida. Quando chegou, era voltado apenas para os municípios com população acima de 50 mil habitantes. Mostrei ao governo que, se não déssemos participação às pequenas e médias cidades, o sonho da casa própria terminaria levando mais pessoas a migrarem para os grandes centros. Conseguimos aprovar. O resultado está aí. O programa é um sucesso também nos pequenos municípios. Insisto: não há um projeto do Executivo que não passe pelo Legislativo sem ser mudado em pelo menos 30%. Não é correto dizer que o Congresso não faz nada.
- O PMDB: Temos 79 deputados de diferentes matizes. Cerca de 24 não votaram na presidenta Dilma. Preferiram o José Serra. Isso não impediu que 100% do PMDB votasse a favor do novo salário mínimo na Câmara, 90% aprovaram a DRU [Desvinculação de Receitas da União], 80% disseram ‘sim’ ao Funpresp [Fundo de Previdência Completar dos Servidores Públicos]. Quando essas coisas acontecem, o PMDB é aliado fiel, o Henrique é um grande líder. Passou esse momento, é todo mundo fisiológico, ninguém merece confiança. Não dou as costas aos meus deputados. Eles trazem reivindicações legítimas. Vou levar adiante e brigar por elas.
- A pecha: Eu não visto a carapuça do toma-lá-dá-cá. Acho a prática condenável. Não sei a quem podem estar se referindo. O Parlamento que conheço recebe cerca de 3,5 mil pessoas por dia. Vão às comissões, ao plenário, aos gabinetes dos líderes. Representam instituições, os sindicatos. Pedem aos deputados que façam leis, que alterem projetos, que incluam parágrafos. Se há parlamentares se conduzindo mal, se tem gente com interesses escusos, que sejam identificados, processados e excluídos no processo eleitoral. O que não se pode aceitar é a generalização. Quando queremos discutir o mérito de um projeto, somos acusados de chantagistas. Não pode ser assim.
- Os riscos: O país precisa lembrar que, quando se enfraquece o Legislativo, não se fragiliza o deputado Henrique ou o PMDB. Debilita-se a democracia, desrespeita-se a instituição, afronta-se a Constituição. Em última análise, é um ataque à cidadania. A gente já viu esse filme. Quem venham todas as críticas, mas que sejam construtivas.
- A presidência da Câmara: Leio aqui e acolá informações atribuídas à presidenta Dilma. Tenho certeza de que não procedem, não podem ser da cabeça dela. Já conversei com ela sobre isso. Dizem que ela vai escolher quem será o candidato do PMDB à presidência da Câmara. Que deformação é essa? Como se fosse possível o Executivo escolher na bancada de um partido quem é o candidato desse partido à presidência de outra instituiçao, de outro Poder. Tenho certeza que isso não é da cabeça da presidenta Dilma. Não é próprio da sua formação, não combina com sua história. Não sei quem está formulando isso. Quero apenas advertir a essas pessoas que a prática não combina com a tradição do Legislativo.
- A liderança: De uma hora pra outra, tudo o que eu faço é porque quero ser presidente da Casa. Se ajudo o governo, é pra ter o apoio do governo. Se ajudo os ruralistas, é pra ter apoio dos ruralistas. Se é contra o governo, é pra ter o apoio da oposição. Isso não é informação, é deformação. Como tenho 42 anos de Parlamento, não me assusto. Não é hora de discutir esse assunto. No momento próprio, o PMDB tomará sua decisão.
- As relações com o Executivo: Tivemos um 2011 muito proveitoso. A presidenta Dilma agradeceu muito a ação do Legislaivo, foi generosa no agradecimento. Todos os projetos que interessavam ao governo foram aprovados e melhorados. A exceção foi o Código Florestal, que retornou agora à Câmara. Antes de viajar [para a Índia], a presidenta deixou a determinação de que se fizesse, já nesta segunda-feira, um esforço de negociação. Teremos uma reunião do relator com os ministros. É por aí que a coisa funciona. Foi para ter essa negociação que fizemos, em combinação com o líder [Arlindo] Chinaglia a obstrução na sessão em que, por causa do Código Florestal, estava em risco a Lei Geral da Copa.
- Folha: Serra tem vitória magra e é candidato a prefeito
- Estadão: Serra vence prévia com 52% dos votos e PSDB prega união
- Correio: Internet, terra sem lei dos pedófilos
- Valor: BC rastreia crédito fora do balanço dos bancos
- Estado de Minas: Gargalos sufocam trânsito de BH
- Zero Hora: Piratini admite enviar projeto que autoriza bebida durante a Copa
Leia os destaques de capa de alguns dos principais jornais do país.
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O Conselho Nacional de Justiça reúne-se nesta segunda (26). Vai à bancada uma pauta gorda: 126 itens. Entre eles uma inusitada proposta. Sugere que seja editada resolução impondo a aplicação da Lei da Ficha Limpa também no Judiciário.De acordo com o texto, pessoas condenadas por órgãos judiciais colegiados ficariam proibidas de exercer cargos de confiança ou funções comissionadas em todas as repartições do Poder Judiciário.
Chama-se Bruno Dantas o conselheiro que atua como relator da proposta. Deve votar a favor da higienização. O que torna inusitada a resolução não é o seu conteúdo, mas a sua necessidade.
A lógica e o bom senso indicam que não fica bem ao Judiciário contratar pessoas condenadas pelo Judiciário. Espanta que seja necessário editar uma resolução estabelecendo o óbvio.
A platéia, com uma colônia de pulgas atrás da orelha, se pergunta: quantos sentenciados estariam ocupando hoje cargos de confiança e funções comissionadas nas varas e nos tribunais?
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