José Rodrigues Moreira, mandante do assassinato do casal de extrativistas (José
Cláudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo Silva) foi assentado pela
Superintendência do INCRA de Marabá no mesmo lote, pelo qual, ele mandou matar
o casal. A decisão do INCRA beneficiando o mandante dos crimes se deu no último
dia 14 de dezembro, conforme comprova o documento em anexo.
José Rodrigues comprou ilegalmente 144 hectares de terra, pelo valor de 100 mil
reais, no interior do Assentamento Agroextrativista Praia Alta Piranheira em
2010. Uma área de floresta primária com grande incidência de castanheiras,
cupuaçus e açaís, usada para atividade extrativista. Em metade da área que ele
comprou existiam 03 famílias que passaram a serem ameaçadas de expulsão por
José Rodrigues. Frente à ameaça de expulsão, o casal de extrativistas deu
apoiou às famílias e impediu que José Rodrigues as expulsasse e se apropriasse
da área. Por essa razão, José Rodrigues decidiu mandar matar o casal. O crime
ocorreu no interior do Projeto de Assentamento no dia 24 de maio de 2011.
Logo após comprar ilegalmente os lotes, José Rodrigues, levou para o local, 130
cabeças de gado. O passo seguinte seria derrubar a floresta para formar
pastagem. Sua pretensão contava com a oposição do casal que fazia a defesa da
floresta. Tudo isso foi apurado e comprovado pelas investigações da polícia,
logo após a morte do casal. A CPT, a FETAGRI, o STR de Nova Ipixuna e a
Associação do Assentamento, entregaram todos esses documentos nas mãos do
superintendente do INCRA de Marabá, Edson Bonetti, com pedido de retomada dos
lotes. Mas, em vez de promover a retomada, o superintendente, fez foi autorizar
o assentamento do criminoso nos lotes. Um prêmio para o mandante das mortes que
se encontra preso e que irá a júri no próximo dia 03 de abril em Marabá.
Os Movimentos Sociais vão requerer ao Ministério Público Federal apure o caso e
que instaure inquérito contra o Superintendente do INCRA de Marabá para
investigar sua participação nessa ação ilegal.
Nota sobre Projeto Agroextrativista Praialta-Piranheira
Em relação à matéria veiculada no jornal Folha de São Paulo deste sábado, 2, sob o título “Acusado de matar casal recebe do Incra terra que motivou conflito”, o Incra esclarece:1.O processo administrativo em questão não está concluído, logo, não é possível afirmar que a sra. Antonia Nery é reconhecida oficialmente como beneficiária do Programa de Reforma Agrária no Projeto Agroextrativista Praialta-Piranheira, localizado no município de Nova Ipixuna/PA. Um dos critérios para a concessão do título de reforma agrária é análise dos documentos do casal, sendo que o fato de um dos dois seja a (o) titular ou o (a) cônjuge ter algum impedimento legal, o benefício não é concedido.
2.Embora a sra. Antonia Nery, na condição de titular requerente da regularização, não esteja arrolada no processo criminal citado na matéria, a Superintendência Regional do Incra de Marabá identificou a situação de impedimento do cônjuge, sr. José Rodrigues Moreira. A partir dessa identificação, no dia 20 de fevereiro de 2013 encaminhou o processo administrativo à Procuradoria Federal Especializada para ajuizamento de ação judicial visando a retomada do imóvel ocupado pela sra. Antonia Nery.
3.Além das providências já tomadas, em respeito à memória daqueles que lutam por Justiça Social e pela Paz no Campo, a direção nacional do Incra e a Ouvidoria Agrária Nacional estão requisitando todos os processos referentes a regularidade de ocupação no Projeto de Assentamento Agroextrativista Praialta-Piranheira junto à Superintendência Regional de Marabá, a fim de que possam avaliar se os mesmos estão sendo conduzidos dentro dos parâmetros legais e normativos vigentes.O resultado final da apuração será apresentada à Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo.
Ivonete Motta
Coordenadora da Assessoria de Comunicação Social
Ascom/Incra
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