Dados da Comissão Permanente de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Copevid) apontam que a cada dois minutos cinco (05) mulheres são agredidas no Brasil, e de cada cem (100) mulheres assassinadas 70 (setenta) foram mortas por seus companheiros ou ex-companheiros, alerta o texto de abertura do vídeo assinado pelo Copevid, Ministérios Públicos Estaduais e da União e pelo Grupo Nacional de Direitos Humanos integrante do Conselho Nacional de Procuradores Gerais de Justiça (CNPG).
O vídeo acompanhado de uma Cartilha educativa com ilustrações que integra o material promocional foi produzido pela Comissão Permanente de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Copevid) para o Lançamento no Pará da Campanha nacional dos Ministérios Públicos estaduais e da União sob o título “Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher: Uma Construção coletiva”.
A campanha será lançada em Belém do Pará no dia 8 de março do corrente – dia em que se comemora o dia internacional da mulher, num Café da manhã a partir das 8 horas, seguido de entrevista coletiva aos jornalistas junto aos promotores de justiça do MP e técnicos das instituições públicas parceiras e de organizações não governamentais, tendo como local o auditório da Promotoria de Justiça da Infância e Adolescência de Belém, Rua Ângelo Custódio nº 69 (entre Rua João Diogo e Rua Joaquim Távora).
Na ocasião, o procurador-geral de justiça, Antônio Eduardo Barleta de Almeida, entregará à sociedade paraense o Núcleo de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher, instalado no prédio onde funciona atualmente a Promotoria de Justiça de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
Toda a campanha está centrada no objetivo principal de orientar a garantia do registro da violência sofrida, buscando a efetivação da Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha.
Serão convidadas instituições parceiras governamentais e não governamentais no enfrentamento da violência contra a mulher, como a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SejuDh), Delegacia da Mulher, Divisão Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) da Polícia Civil, Núcleo de Atendimento Especializado da Mulher Vítima de Violência Doméstica (Naem) da Defensoria Pública do Pará,Vara da violência contra a Mulher do TJ/PA, Fórum de Mulheres da Amazônia paraense, União Brasileira de Mulheres (Ubam/PA), Procuradora especial da mulher e a presidente do Conselho da Mulher de Belém.
COPEVID - Os produtos promocionais da campanha assinada pela Comissão Permanente de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Copevid), Ministérios Públicos Estaduais e da União e pelo Grupo Nacional de Direitos Humanos integrante do Conselho Nacional de Procuradores Gerais de Justiça (CNPG) são constituídos de um vídeo com duração de 30 segundos e uma Cartilha ilustrada e educativa intitulada “O Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher: Uma Construção coletiva”.
A cartilha torna-se leitura obrigatória para os membros do Ministério Público, Delegados de polícia, operadores do Direito e para as próprias vítimas de violência doméstica.
A Cartilha, fruto das contribuições dos Ministérios Públicos Estaduais, elaborada pela Comissão Permanente de promotores da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (COPEVID) se constitui num marco na efetividade da Lei nº 11.340/2006 conhecida como Lei Maria da Penha.
Esta Lei foi uma iniciativa legislativa que se tornou um paradigma mundial na repressão a esse tipo de violência. Todo este trabalho ganha corpo com o seu lançamento no dia 08 de março em todo o País.
CADASTRO - O Ministério Público do Estado do Pará (MPE) dispõe de dados sobre violência doméstica e familiar contra a Mulher que vem sendo construído desde 2007.
Conheça dados deste cadastro, conforme informações prestadas pelos promotores de justiça Lucinery Helena Resende Ferreira, Sandro Garcia de Castro, Ivanilson Pontes e Mário Raul Brasil, da Promotoria De Justiça do Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher.
As estatísticas de casos demonstrados pela promotoria do MP revelam que no período de 2007 a 2011 o total de casos de violência somou 8.698 sendo que, no total de casos apurados no ano de 2011, os números apontam um total de 3.328 relatos de violência sofrida por mulheres, no âmbito doméstico e familiar.
Em 2007 foram registrados o cadastro de 1.023 novos processos. De 2007 a 2011, a PJVDFM recebeu mais de 13 mil.
Nos anos subseqüentes há um crescimento quanto a processos cadastrados e no ano de 2011 salta para 5.092 demandados na PJVDFM.
Esclarece-se aqui de que há obrigatoriedade do Cadastro de casos de violência doméstica e familiar contra a mulher pelo Ministério Público com base no artigo 26, inciso III, da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).
Acrescidos dos processos recebidos direto das Varas Judiciais da Violência Doméstica e Familiar contra Mulher no período de 2007 a 2011, as estatísticas apontam um expressivo número de 21.897.
O demonstrativo de informações cadastrais da promotoria de justiça de violência doméstica e familiar contra a mulher informa que no ano de 2011 foram 5.092 feitos cadastrados em tramitação nas três Varas de Juizado de violência doméstica e familiar contra a mulher da promotoria de Belém do Pará, distribuídos aos cargos de 1º, 2º e 3º promotor de justiça de violência doméstica e familiar contra a mulher.
As análises quanto aos Processos/procedimentos que correspondem ao universo de 3.328 casos no período de jan a dez/2011 relativos ao Perfil do agressor e vítima revelam que a Faixa Etária do agressor 26% deles está na faixa entre 40 a 55 anos.
Quanto à faixa etária da vítima 23% se encontram na faixa entre 25 a 29 anos.
No que concerne ao nível de escolaridade do agressor 38% se enquadram no campo do ensino Fundamental Incompleto.
Quanto à escolaridade da vítima 35% se localizam no ensino Nível médio e 32% no campo do Fundamental Incompleto.
Outra análise aponta que com relação ao exercício de atividade remunerada (agressor) 51% se enquadram na faixa de 1 a 5 salários.
Já no exercício de atividade remunerada da Vítima 63% recebem de 1 a 5 salários mínimos.
No perfil da relação entre agressor e vítima a análise identifica que quanto ao vínculo entre agressor e vítima 82% detém grau da combinação afetividade/conjugalidade.
Com relação a vínculo de afetividade/conjugalidade aponta que 38% estão na condição de companheiro da vítima e 35% na condição de ex-companheiro da vítima.
O aspecto relativo ao tempo de convivência demonstra que 37% tem menos de 5 anos acrescidos de que 27% estão entre 5 e 9 anos e, outros 27% entre 10 a 19 anos.
Já na relação estado de convivência (relação de conjugalidade/afetividade) indica que 57% estão separados a menos de 1 ano.
Na questão que envolve filhos em comum 35% – Não tem filhos e 33% possuem somente 1 filho.
No aspecto de relação de parentesco apresenta percentual elevado de 40% – como sendo irmão da vítima.
No que tange ao relato de agressão anterior o índice de 87% correspondem a SIM
No campo da infração penal 43% apresentam Lesão corporal em âmbito doméstico e 36% sofrem Ameaça.
No tocante ao local da Infração os bairros que despontam como maiores índices de agressão as mulheres são o bairro do Guamá com 9% de ocorrências, o Marco com 8%, Pedreira também com 8% e a Terra Firme com 7%.
As ocorrências em sua grande maioria 75% são originadas tendo como Delegacia de Origem a Delegacia de Atendimento a Mulher (Deam) da Polícia civil.
Na área de Medidas Protetivas de Urgência apreciadas pelo Poder Judiciário 86% são Deferidas e 14% são Indeferidas.
No que concerne as Medidas Protetivas Requeridas 34% são relativas à Não Aproximação da vítima; 29% de Proibição de contato com a vítima e familiares e 23% – Não freqüentar os mesmos lugares.
No campo de Medidas Protetivas deferidas pelo Juízo 33% referem-se a Não Aproximação da vítima; 26% Proibição de contato com a vítima e familiares; 19%- Afastamento do agressor e 18% – Não frequentar mesmos lugares.
PESQUISA - Segundo os dados da pesquisa efetivada pelo Instituto Avon e Ipsos em 2011 demonstram que seis (6) em cada dez (10) brasileiros conhecem alguma mulher que sofreu violência doméstica. O estudo recomenda mesmo considerando as estatísticas preocupantes de que é possível prevenir. Os recursos arrecadados na campanha do Instituto Avon são destinados a disseminação de informação através de cartilhas, vídeos e promoção de seminários. O conteúdo da campanha pode ser acessado no site do Instituto: www.institutoavon.org.br/tag/violencia-domestica/.
Fonte: MPE-PA