PEC 405/09 inclui a categoria no Regime Geral da Previdência Social brasileira
EVANDRO CORRÊA
Câmara de Deputados instalou esta semana a Comissão Especial sobre a Aposentadoria para Garimpeiro, a PEC 405/09. Foram eleitos para presidente o deputado Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA); para a 1ª vice-presidência, o deputado Gilmar Machado (PT-MG); para a 2ª vice, o deputado George Hilton (PRB-MG); e para a 3ª vice, a deputada Antônia Lúcia (PSC-AC). O deputado Marçal Filho (PMDB-MS) foi indicado relator da comissão. A Proposta de Emenda à Constituição 405/2009 inclui garimpeiros e pequenos mineradores no Regime Geral da Previdência Social, ao lado de agricultores familiares, parceiros, meeiros e pescadores artesanais. Conforme a proposta, para ter direito ao benefício, os garimpeiros e pequenos mineradores devem exercer suas atividades em regime de economia familiar, sem empregados permanentes, além de contribuir para a seguridade social com 2,1% sobre o resultado da comercialização da produção.
No dia da votação, o Plenário 03, das Salas das Comissões da Câmara dos Deputados estava lotado por quase 200 garimpeiros residentes em Brasília e cidades do entorno do Distrito Federal. A Comissão suprapartidária começa os trabalhos a partir da próxima reunião, marcada para quarta-feira (14), às 14h30. 'Vamos fazer todos os esforços para que esta comissão possa oferecer no dia 21 de julho, Dia Nacional do Garimpeiro, um grande presente a esta sofrida categoria', foi o que garantiu o relator Marçal Filho, ao afirmar que apesar de o seu estado, o Mato Grosso do Sul, não ter garimpeiros, porém, entende que essa categoria, nascida desde o Brasil Colônia e somente reconhecida pelo estado brasileiro em 2009 com a aprovação do Estatuto do Garimpeiro, tem o sagrado direito do instituto da aposentadoria.
O presidente Wandenkolk Gonçalves, do Pará, convidou o presidente da Cooperativa Mista dos Garimpeiros de Serra Pelada (Coomigasp), Gessé Simão de Melo, para fazer parte da mesa do ato de instalação da comissão especial. Na oportunidade, ele destacou a importância do resgate do direito da aposentadoria aos garimpeiros. 'Seria uma injustiça negar a grande batalha enfrentada pela Agasp Brasil dentro da Câmara dos Deputados no sentido de consolidar esse direito', disse Gessé. Presente na audiência, o presidente da Agasp Brasil, Toni Duarte, ressaltou que o Congresso Nacional sempre se posicionou contra uma categoria que contribuiu para aumentar o lastro financeiro do país e ajudar a pagar as suas dívidas. Ele disse ainda que a PEC da aposentadoria dos garimpeiros foi fruto de muitas lutas e enfrentamentos desde 2009 nas mais diversas comissões temáticas da Câmara. Duarte compara a situação atual dos garimpeiros à dos pescadores artesanais. 'O trabalhador rural e o pescador estão acima da linha de pobreza porque têm aposentadoria e ainda recebem o Bolsa Família. O garimpeiro só vive de Bolsa Família', lamentou.
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