O prefeito de Marabá, Maurino Magalhães, anunciou que o município reajustou os salários dos educadores em 22,22% em relação a 2011, cumprindo a determinação do Ministério da Educação (MEC), que estabeleceu o piso nacional do magistério para 2012 em R$ 1.451. Conforme determina a lei que criou o piso, o reajuste foi calculado com base no crescimento do valor mínimo por aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) no mesmo período.
A Lei do Piso determina que nenhum professor pode receber menos do que o valor determinado por uma jornada de 40 horas semanais. Questionada na Justiça por governadores, a legislação foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado. Entes federados argumentam que não têm recursos para pagar o valor estipulado pela lei. O dispositivo prevê que a União complemente o pagamento nesses casos, mas, desde 2008, nenhum Estado ou município recebeu os recursos porque, segundo o MEC, não conseguiu comprovar a falta de verbas para esse fim.
Durante entrevista coletiva, o prefeito Maurino Magalhães anunciou que após estudo técnico de sua equipe, ele definiu que cumpriria a determinação do MEC. Ao todo, 2.250 professores que atuam na rede municipal de ensino serão beneficiados. O impacto na folha, segundo o gestor municipal, será da ordem de R$ 840.465,39 por mês. "Nós vamos pagar, inclusive,
, o retroativo relativo aos meses de janeiro e fevereiro, porque a data base dos professores é janeiro de cada mês", anunciou.
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