Uma liminar concedida pelo juiz da 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal do Idoso, Miguel Lima Reis Jr, proibiu a jornalista Franssinete Florenzano, editora do blog Uruatapera, de postar qualquer informação que cite mesmo indiretamente o vereador Gervásio Morgado (PR). A multa diária em caso de descumprimento da liminar é de R$ 5 mil. Na decisão, o juiz deu prazo de 24 horas para que Florenzano retire “na íntegra, todas e quaisquer publicações em que constem em seu bojo o nome do autor e alcunhas por ela denominadas e seus substitutos bem como todos os comentários a ele referentes, seja no tópico específico ou não, seja postado pela própria ré, seja postado por anônimos ou não, bem como qualquer alusão à notícias pretéritas ou à decisão judicial que determinou a ou à decisão judicial que determinou a retirada das publicações”
O vereador que é o 2º vice-presidente da Câmara Municipal de Belém move duas ações contra a jornalista. A primeira é penal onde a acusa de calúnia, injúria e difamação. Outra, civil, pede indenização por danos morais
As ações têm como objeto dois textos publicados por Franssinete no blog em que assina. O primeiro, do início do ano passado, descreve sessão na Câmara de Vereadores de Belém em que eram discutidas as condições de trabalho na construção civil após o desabamento do edifício Real Class. Fora do microfone Morgado teria dito “quem mandou não estudar?” numa referência aos operários. O vereador nega a autoria da frase.
Em outro texto, Franssinete divulgou processo a que o vereador responde por não pagamento do Imposto Predial Territorial e Urbano.
O Sindicato dos Jornalistas no Estado do Pará (Sinjor-Pa) divulgou nota em que afirma repudiar a decisão. “O Sinjor observa que o vereador Gervásio Morgado é uma figura pública e que, portanto, deve satisfações de seus atos à sociedade. Convém lembrar que, cotidianamente, a classe política procura a imprensa para divulgar as informações que são de seu interesse. Mas é inaceitável que, uma vez contrariados, os políticos procurem calar o profissional jornalista. O Sinjor não aceita qualquer tipo de cerceamento da liberdade de imprensa e envidará todos os esforços para que a decisão seja revista”, diz a nota.
A censura ao blog causou comoção nas redes sociais. No twitter e facebook, a jornalista foi alvo de dezenas de mensagens de apoio. Gervásio Morgado tem um histórico de polêmicas. Atualmente luta para mudar o Plano de Diretor Urbano de Belém no item que trata do gabarito para a construção na avenida Almirante Barroso. O projeto prevê construção de prédios até três vezes a área de cada terreno, o que poderia estrangular ainda mais a principal via de entrada e saída da cidade. O projeto enfrenta resistências de ambientalistas e urbanistas da capital.
Franssinete Florenzano não quis comentar a decisão, segundo ela, em cumprimento à liminar. Disse que vai aguardar a próxima audiência, marcada para 26 de abril para, só então, se manifestar. O vereador chegou a marcar entrevista, na manhã de ontem, com a reportagem do Diário, mas teria tido um problema de pressão alta e a conversa foi desmarcada.
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