17 mar

Zé Dirceu defende revisão da decisão do TSE para eleição municipal

17 de março de 2012

A decisão do TSE de não conceder registro eleitoral aos candidatos que tiveram contas eleitorais rejeitadas no último pleito causou reações contrárias ao entendimento da Corte. Com toda a razão. O pedido de reconsideração do PT – apoiado por mais 14 partidos – traz uma série de argumentos. Segundo a especialista em direito eleitoral, a advogada Stella Bruna Santo, que elaborou pelo partido o pedido, o que está em jogo é a restrição dos direitos políticos para cerca de 21 mil candidatos, os quais, agora, correm o risco de ter o seu exercício pleno da cidadania impedido.
Segundo ela, há muita confusão nesta matéria. “Estão misturando os conceitos da Lei da Ficha Limpa, com a Lei Eleitoral, que são muito distintos entre si”, explica. A primeira diz respeito às contas do gestor público. Neste caso, basta uma decisão de um órgão colegiado rejeitando as contas que o cidadão fica inelegível por 8 anos. “Mas as contas eleitorais dos candidatos são distintas: não há prejuízo ao erário”, ressalta.
Trecho do post de Zé Dirceu no seu blog sobre a decisão do TSE em impedir as candidaturas de quem teve as contas eleitorais rejeitadas. Veja a seguir a continuidade do post. (mais…)


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