“Precisamos reparar um grande equívoco do Estado brasileiro e restaurar o respeito que o país deve aos garimpeiros”. A frase é do deputado federal Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA), eleito,ontem presidente da Comissão Especial criada na Câmara dos Deputados para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 405/09, que inclui garimpeiros e pequenos mineradores no Regime Geral da Previdência Social, ao lado de agricultores familiares, parceiros, meeiros e pescadores artesanais.
comissão especial criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição que inclui garimpeiros e pequenos mineradores no Regime Geral da Previdência Social, ao lado de agricultores familiares, parceiros, meeiros e pescadores artesanais. A Liderança do PSDB indicou o deputado Wandenkolk para comandar o colegiadoWandenkolk explica que a redação original da Constituição de 1988 garantia os benefícios previdenciários para o garimpeiro e o pequeno minerador. Entretanto, os benefícios foram retirados em 1992, durante o governo do ex-presidente Fernando Collor. “Hoje, se os garimpeiros quiserem se aposentar, têm de  recorrer à aposentadoria rural. E eles se sentem humilhados, pois é como se o Brasil se negasse a reconhecer a profissão deles, que é a de garimpeiro”, diz o parlamentar.
Proposta pelo deputado Cleber Verde (PRB-MA), a PEC, se for aprovada, dará aos garimpeiros e pequenos mineradores o direito de receber aposentadoria no valor de um salário mínimo; benefícios decorrentes de acidentes do trabalho; redução de cinco anos no limite de idade para a aposentadoria por idade (60 anos, se homem; e 55, se mulher); e opção pelo enquadramento como segurado facultativo, contribuindo individualmente, tal como os contribuintes individuais, para fazer jus a maior número de benefícios e a rendas mensais de valores mais elevados.
Conforme a proposta, para ter direito ao benefício, os garimpeiros e pequenos mineradores devem exercer suas atividades em regime de economia familiar, sem empregados permanentes, além de contribuir para a seguridade social com 2,1% sobre o resultado da comercialização da produção.
Instalação da Comissão
A instalação da Comissão Especial da PEC 405/09 foi uma das mais concorridas na manhã desta quarta-feira (7), em Brasília. Dezenas de garimpeiros prestigiaram a eleição e posse dos integrantes da Comissão. Além do deputado Wandenkolk (presidente), foram eleitos 1º vice-presidente, Gilmar Machado (PT-MG), 2º vice-presidente, George Hilton (PRB-MG) e 3ª vice-presidente, Antônia Lúcia (PSC-AC). O deputado Marçal Filho (PMDB) foi escolhido relator.
As principais lideranças garimpeiras presentes elogiaram a escolha dos parlamentares. Para o presidente da Associação Nacional dos Garimpeiros de Serra Pelada (Agasp), Toni Duarte, “não resta dúvida que esse direito será restaurado e que os garimpeiros brasileiros terão de volta o que lhes foi retirado”. E acrescentou: “Hoje voltamos a sonhar”.
“Temos esperança porque o deputado Wandenkolk conhece o nosso sofrimento e que o relator, Marçal Filho, tem uma tradição em ser favorável à concessão de aposentadorias”, disse o presidente da Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros de Serra Pelada (Coomigasp), Gessé Simão. Ele informou que centenas de garimpeiros já se aposentaram como trabalhadores rurais, mas que esse recurso não é o ideal: “Para nós é uma desonra, um desrespeito com a nossa profissão: o Brasil se nega a reconhecer a nossa profissão. O garimpeiro ficou à margem da sociedade brasileira, ignorado pela sociedade, repudiado pelo governo como se fosse um criminoso”.
“O nosso sonho virou um pesadelo, mas a constituição dessa Comissão Especial nos encheu novamente de esperança. Estamos aqui em busca de justiça”, disse o presidente do Sindicato dos Garimpeiros e Trabalhadores na Mineração de Curionópolis e Serra Pelada (Singasp), Raimundo Benigno.
“Essa Comissão vai mostrar ao Brasil que restaurar o direito dos garimpeiros à aposentadoria é uma questão de justiça e um dever do Congresso Nacional”, afirmou o deputado Wandenkolk. Para ele, a questão está acima de partidos políticos e de interesses pessoais.
No fundo da sala, com um boné onde se lia o slogan “Brasil, um país de todos”, o garimpeiro Francisco Cagé Sobrinho, 64 anos, que trabalhou em Serra Pelada e desde 1984 espera pela aposentadoria, mantinha nos olhos a esperança de que o letreiro no boné se tornasse verdade.
Informações extras
A PEC 405/09 já foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados, com relatório favorável do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). Se a proposição for aprovada na Comissão Especial, seguirá para o plenário da Câmara. Se mais uma vez aprovada, será encaminhada ao Senado Federal para apreciação em dois turnos. Se aprovada em definitivo por ambas as casas, o Senado convocará sessão conjunta do Congresso Nacional para promulgação da emenda.