83% das cidades não se sustentam, diz estudo

Por Alessandra Duarte e Carolina Benevides, de O Globo:
Rio – As cidades brasileiras não se sustentam. A maioria — 83% de 5.266 municípios, do total de 5.565 existentes hoje no país — não consegue gerar nem 20% da receita de seu orçamento. O dado faz parte de um estudo inédito da Federação das Indústrias do Estado do Rio (Firjan) sobre a gestão fiscal municipal, de 2006 a 2010. Nesse estudo, só 2% das cidades tiveram nota geral máxima — apenas 95 prefeituras têm gestão excelente das finanças, enquanto mais da metade do total, ou 64%, está em situação difícil ou crítica ao gerir o orçamento. A nota geral do país também pouco melhorou: subiu só 1,9%.
A Firjan criou um Índice de Gestão Fiscal que mede cinco itens: capacidade que o município tem de gerar receita (arrecadação); gastos com pessoal; capacidade de fazer investimentos; custo da dívida (o peso do pagamento de juros e amortizações); e uso de restos a pagar (a capacidade de pagar dívidas do ano anterior). Esse índice foi medido de 2006 a 2010, em 5.266 municípios (há 297 que não entregaram dados fiscais ao Tesouro, e, por isso, não entraram na pesquisa) — e um dos principais resultados foi a má administração municipal no item geração de receita. Nos 4.372 (83%) municípios que não geravam nem 20% das receitas, moravam 35,2% da população.

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— São municípios que não se sustentam. Se fossem uma empresa, seriam como uma filial falida de uma matriz. Só 83 prefeituras, 1,6% do total, conseguem pagar a folha de pessoal com dinheiro próprio. As outras 98,4% precisam de transferências da União e dos estados — afirma Guilherme Mercês, gerente de Estudos Econômicos da Firjan.

— Cidades com frágil sistema de gestão e que vivem só das transferências federais caminham eventualmente para a falência — diz José Matias-Pereira, professor de Administração Pública da UnB.

Além da incapacidade de gerar receita própria, outra deficiência foi o aumento do gasto com pessoal, item que teve a nota que mais piorou de 2006 a 2010. Caiu 15,2%. Significa, diz a Firjan, que os gastos com pessoal passaram de 45% das receitas correntes líquidas das prefeituras para 50% — aumento de R$ 37,6 bilhões de 2006 a 2010, atualizados pela inflação. Enquanto isso, o gasto das prefeituras com investimento é baixo: metade delas está em situação difícil ou crítica nesse quesito, tendo aplicado em 2010, em média, 7% da receita. É no item investimentos que entrariam, por exemplo, projetos de infraestrutura em transporte e habitação.

Boa parte da explicação sobre a incapacidade dos municípios de gerar receita recai sobre a falta de desenvolvimento da economia local das regiões. Segundo a Associação Brasileira de Municípios (ABM), apesar de a maioria da população brasileira ser urbana, cerca de 50% das cidades do país têm base econômica agrícola, com atividades produtivas e renda da população que geram arrecadação de baixo valor.

— De toda a receita arrecadada no Brasil hoje, de 60% a 65% são da União; de 20% a 25%, dos estados; e apenas de 17% a 19%, dos municípios — sublinha José Carlos Rassier, secretário-geral da ABM. — A saída é estimular as economias locais e o desenvolvimento regional de forma integrada. Há má distribuição de recursos, principalmente levando-se em conta que, após a Constituição de 88, os municípios ganharam mais responsabilidades em Saúde e Educação, e até por isso houve mais gastos com pessoal. Mas a cooperação federativa precisa melhorar. No Uruguai, toda a educação é federal. Em outros países, há muitas obrigações para unidades regionais, equivalentes aos estados. Aqui, Borá (SP), com menos de mil habitantes, tem as mesmas obrigações de São Paulo.

Mesmo cidades com boas notas em gestão fiscal nem sempre oferecem à população serviços de qualidade ou boa infraestrutura urbana. Ourilândia do Norte (PA) é a sétima melhor do país, mas mais da metade de seus domicílios não tem saneamento, segundo o IBGE, e 12,6% de sua população com 15 anos ou mais são analfabetos.

— A boa gestão de hoje não tem efeito imediato no desenvolvimento do município — diz Gabriel Pinto, especialista em Desenvolvimento Econômico da Firjan. — Santa Isabel (GO), a melhor hoje, em 2006 estava na 4.510 posição. Hoje, ela pode ainda não ter bons indicadores sociais porque o reflexo da boa gestão nos serviços sociais é um processo de médio a longo prazo.

— Isso demonstra que boa gestão não necessariamente traz boa política social. Maior gasto com pessoal, mesmo com Educação, não necessariamente significa qualidade: pode ter havido mais contratações de professores, mas por baixos salários — diz Daniel Cara, coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. — Tem de se ver a qualidade do gasto, não só sua gestã