quinta-feira, 26 de janeiro de 2012
Ministério Público do Pará aponta abuso
Relatório do Ministério Público do Estado (MPE) concluiu que a adolescente de 14 anos foi vítima de violência e abuso sexual praticados por detentos da Colônia Agrícola Heleno Fragoso (CAHF), no município de Santa Izabel, em setembro do ano passado. O documento também afirma que "a situação de fuga dos presos e de encontros escusos para a prática de abuso sexual, entre outros, encontra-se provada nos autos, em vista da vasta colheita probante, por meio de depoimentos testemunhais e documentais e manifestação de movimentos que atuam em defesa dos bons costumes e critérios de melhor segurança nas imediações da Vila de Americano, local onde fica situada a colônia agrícola".
Segundo o MPE, não há segurança no local. "Visto (a casa penal) ter uma área absolutamente passível de se empreender fugas, torna-se simplesmente vulnerável a segurança dos munícipes que vivem pelas imediações do estabelecimento prisional". O Ministério Público afirma que a Superintendência do Sistema Penal do Estado do Pará (Susipe) precisa tomar providências imediatas para a solução das fugas que deixam a população em perigo.
O relatório conclusivo sobre procedimento administrativo preliminar, aberto pelo Ministério Público para apurar denúncias de abuso sexual praticados por detentos da colônia agrícola contra a adolescente, foi divulgado ontem. Ele é assinado pelos promotores de justiça Wilson Pinheiro Brandão e Pedro Paulo Bassalo Crispino, da Promotoria de Justiça de Execução Penal. Segundo eles, a capacidade daquela casa penal é de 200 detentos, embora, naquela ocasião, abrigasse 340 pessoas.
O MP também cita a falta de investimento na manutenção predial, apontada nas inspeções que ali foram realizadas. Os promotores Wilson Pinheiro Brandão e Pedro Paulo Bassalo Crispino registram ainda que "atualmente a segurança da CAHF é realizada por equipes compostas por 14 agentes prisionais, sendo que seriam necessárias equipes formadas por 25 agentes prisionais por plantão para realizar a segurança do local, havendo necessidade de duas viaturas realizando o policiamento ostensivo 24 horas em redor" da colônia agrícola. Os promotores também mencionam presos sem atividades diárias, que ficam às proximidades dos alojamentos, transitando armados com facas e terçados, não havendo atividades de ensino nem profissionalizantes planejadas para os apenados.
Mudanças são sugeridas por promotoria
Em conclusão ao procedimento administrativo preliminar, a Promotoria de Justiça de Execuções Penais sugere a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o MPE, governo do Pará e a Susipe, para que sejam implantadas ações de adequação do espaço físico e meio ambiente da colônia agrícola para a legislação penitenciária em vigor.
Entre as ações apontadas, estão: construir e ampliar o espaço físico da CAHF; reformar o espaço físico anteriormente destinado aos bubalinos e atualmente utilizado como alojamento dos detentos; transferir os internos que se encontram nos espaços que serviam aos bubalinos para um espaço salubre, adequado para abrigar pessoas; priorizar a questão sanitária, mantendo a higienização do local de convivência dos detentos.
Outras ações propostas são: construir acomodações para o pessoal de guarda do presídio; implantar ações de ressocialização aos detentos, como criar programas que possibilitem a formação de uma população carcerária útil e produtiva para a sociedade; instituir atividades de socialização com o detento que estimulem a humanização; estimular a inserção dos filhos dos presos no sistema formal de educação; viabilizar a regularização da documentação básica dos presos e familiares, realizar ações culturais e de lazer aos condenados durante a visita dos parentes; estimular o fortalecimento das relações sociofamiliares, preparando o retorno do preso ao convívio social; promover cursos profissionalizantes aos internos para ajudar na inserção no mercado de trabalho.
Os promotores também sugerem que sejam implantadas ações de segurança, tais como ativar novas guaritas visando melhorar a segurança da CAHF; respeitar horários, estabelecer regras claras e cumpri-las quanto à visita e ao tratamento dos familiares dos presos; instalar holofotes e iluminação nos limites geográficos da propriedade e construir um muro de contenção no entorno da CAHF.
Comitiva ainda acompanha investigações
Nos dias 16 e 17 deste mês, uma comitiva composta pela ouvidora da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), Ana Paula Gonçalves, Raquel Lima, também da SPM, Gisele Peres e Fernanda Amorim, do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Ana Paula Diniz e Daise Benedito, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, esteve em Belém para acompanhar o andamento das investigações sobre a presença de adolescentes na CAHF, supostamente aliciadas para fins sexuais. A comitiva se reuniu com a juíza da 1ª Vara de Execuções Penais, Fátima Alves da Silva.
A magistrada informou à comitiva que oito presos daquela casa penal estão respondendo processo por estupro de vulnerável e tráfico interno de pessoas para fim de exploração sexual. Ainda segundo a juíza, os detentos também respondem a procedimentos administrativos na CAHF e sofreram regressão cautelar de regime, passando do semiaberto para o fechado. "Além desse grupo que já tem denúncia formal contra cada um, um outro grupo também está sendo investigado pelos mesmos crimes. O Estado está prestando assistência de saúde e psicológica à jovem envolvida", informou ainda a juíza, durante reunião de trabalho com a comissão.
A Polícia Civil também instaurou inquérito para apurar a autoria dos estupros cometidos na colônia agrícola e a identificação da aliciadora acusada de encaminhar as adolescentes para aquela unidade prisional. Está sendo apurado, ainda, se houve conivência ou participação de servidores nos delitos.
Por causa da denúncia de que uma adolescente fora abusada sexualmente na colônia agrícola, o então superintendente da Susipe, major Francisco Bernardes, foi exonerado depois de nove meses no cargo. Também perderam o emprego 17 agentes prisionais.
Em 20 de setembro, o secretário de Estado de Segurança Pública, Luiz Fernandes, anunciou que, a partir daquele momento, policiais militares iriam ocupar a CAHF. Eles dariam apoio aos agentes prisionais que trabalham naquela casa penal até a construção do muro da colônia, que deveria estar concluído em quatro meses.
Nenhum comentário:
Postar um comentário