segunda-feira, 16 de janeiro de 2012

Adicione o seu comentário Políticos cassados irão arcar com os gastos de pleitos suplementares

TSE e a AGU firmaram acordo que facilitará a recuperação judicial de recursos gastos pelo erário com as chamadas eleições suplementares. Por meio da parceria, que valerá por cinco anos, a Justiça Eleitoral repassará à AGU informações acerca dos políticos que tiveram seus mandatos cassados ou os registros de candidatura indeferidos, ocasionando, assim, a realização de novas eleições. Os dados serão transmitidos sem a emissão de nenhum juízo por parte do TSE, para que a AGU avalie se deve responsabilizar judicialmente e cobrar de determinado político o custo gerado ao erário devido à anulação do pleito regular e a consequente realização do pleito suplementar. A Justiça Eleitoral também informará a AGU sobre os custos de realização das novas eleições. A partir daí, os advogados da União poderão ajuizar ações civis públicas de ressarcimento cobrando os valores gastos nos pleitos suplementares

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