Sucursal Sul e Sudeste do Pará
Um dos cinco superficiários (pessoas que residem em superfície de mina) de Serra Pelada cobra R$ 2 milhões para desocupar uma pequena área dentro dos 100 hectares, referentes à Portaria de Lavra concedida no ano passado pelo Ministério de Minas e Energia à Cooperativa Mista dos Garimpeiros de Serra Pelada (Coomigasp). Os outros quatro posseiros se negam a qualquer tipo acordo com os detentores dos direitos de exploração da mina. Por causa do impasse, a Justiça de Curionópolis autorizou a retirada dos superficiários das áreas, decisão ainda pendente de cumprimento.
A Coomigasp e a mineradora canadense Colossus informaram esta semana que os valores em dinheiro para indenização dos terrenos sobre o direito de posse, incluindo as benfeitorias, avaliados por um profissional independente, credenciado pelo Conselho Regional dos Corretores de Imóvel -CRECI - PA, encontram-se devidamente depositados em juízo, conforme preceitua a lei. Há um ano o projeto da nova Serra Pelada negocia e indeniza os posseiros da área onde está sendo construída a mina. De acordo com levantamento do departamento jurídico da Coomigasp e a Colossus, cerca de 80% dos posseiros já negociaram suas áreas com a Serra Pelada Companhia de Desenvolvimento Mineral e varias outras negociações continuam em curso.
O Código de Mineração, no seu artigo 60, diz que para a execução das operações de lavra, o concessionário, no caso a SPCDM, está obrigada a indenizar o proprietário do imóvel superficiário, pagando uma renda pela ocupação. No caso da Vila de Serra Pelada todos são posseiros. Por isso, o Ministério Publico Estadual firmou com as partes interessadas, no ano passado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), cujas exigências são seguidas pela SPCDM. As áreas de interesse do projeto, por medida de segurança, segundo o TAC, devem ser desapropriadas, por meio de acordo/indenização uma vez que há riscos para moradia nas proximidades do empreendimento. De acordo com as empresas, em um ano o projeto da nova mina de Serra Pelada avançou de forma harmoniosa com a maioria dos posseiros. "Cinco superficiários preferiram extrapolar o bom senso exigindo cifras astronômicas ou até mesmo se recusando a deixar as áreas de interesse do projeto de mineração", afirmam a Coomigasp e Colossus, ressaltando que sem acordo resolveram recorrer à Justiça. 
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