terça-feira, 29 de novembro de 2011

deputada Bernadete faz forte pronunciamento na Tribuna hoje sobre o PL encaminhado pelo Governo de Estado que trata da taxa de fiscalização pela exploração minerária no Pa


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 O Partido dos Trabalhadores tem grande simpatia pelo projeto e entende que é possível se aproximar, pela política minerária, da justiça social. Gostaríamos, sobretudo de dizer que os recursos advindos dessa taxação devem ...ter TRANSPARÊNCIA e devem ser destinados a um fundo específico, o qual será utilizado para mitigar os impactos sócio-ambientais em áreas de exploração mineral. Nosso Gabinete de certo encaminhará emendas relacionadas a este fundo, de forma a complementar este PL. Precisamos sim taxar e melhorar as arrecadações da CEFEM e, mais ainda, fiscalizar e fazer com que os recursos sejam devidamente aplicados.

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