Exmo. Sr.
José Eduardo Cardoso
Ministro da Justiça.
BRASÍLIA – DF.
Senhor Ministro,
Passados quase 6 meses do assassinato de JOSÉ CLÁUDIO e MARIA DO ESPÍRITO SANTO, nos dirigimos à Vossa Excelência para informar sobre a situação das famílias assentadas no referido assentamento e dos familiares do casal assassinado, considerando, as medidas prometidas por este Ministério nas audiências realizadas com o Senhor Ministro e documentos enviados pelos familiares posterior às audiências.
As revindicações apresentadas ao Senhor Ministro foram sobre os crimes ambientais no interior do PA; a segurança referente à integridade física dos familiares e dos demais integrantes da comunidade e o reordenamento fundiário do Assentamento Praia Alta Piranheira. Para enfrentar esses problemas solicitamos à época:
1 – presença de uma equipe de policiais da Força Nacional no interior do PA (não foi implementado);
2 – a retomada dos lotes concentrados ilegalmente no PA (não foi feito pelo INCRA);
3 – fiscalização do IBAMA (não voltaram mais no Assentamento);
4 – investigação das ameaças aos familiares do casal (nenhum resultado foi apresentado);
5 – completa investigação sobre a morte do casal (outros fazendeiros citados como mandantes do crime não foram devidamente investigados).
Como as medidas prometidas não foram implementadas, consequentemente, a situação tem se agravado no interior do Assentamento, como:
1 – Produção ilegal de carvão: aproximadamente 100 fornos de carvão voltaram a funcionar dentro do Assentamento;
2 – Desmatamento: várias áreas desmatadas além do tamanho permitido para a agricultura familiar;
3 – Extração ilegal de madeira: foi retomada a retirada ilegal de castanheiras e outras espécies;
4 – apropriação ilegal de lotes: a família de Zé Rodrigues (um dos mandantes da morte do casal) se apropriou dos três lotes na área da floresta, onde se encontravam os trabalhadores Tadeu, Zequinha e Marabá.
5 – Caça predatória: pessoas não conhecidas intensificaram a caça predatória no lote do casal de ambientalistas assassinados;
6 – Intimidações: o memorial colocado no local onde o casal foi assassinado foi parcialmente destruído.
Desde o assassinato do casal, a irmã da vítima Maria do Espírito Santo, a senhora Laisa Santos Sampaio, não teve mais condições de retonar ao lote, pois sente-se ameaçada e coagida. Na madrugada do dia 18/08/2011, desferiram tiros alvejando o cachorro da mesma, pois o animal realizava a vigilância da casa e, frequentemente, tem recebido “recados” por pessoas da localidade, para que a mesma cale a boca ou então sua vida terminará como a de sua irmã. Tais fatos também tem ocorrido com a Sra. Claudelice Silva dos Santos (irmã de Zé Claudio), razão pela qual, também se encontra fora do assentamento.
Colocamos-nos à disposição para outras informações e esperamos resposta de Vossa parte.
Marabá, 07 de novembro de 2011.
Laísa dos Santos Sampaio e
Claudelice Silva dos Santos.
(em nome dos familiares).
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