Belém Os eleitores do Pará irão às urnas no dia 11 de dezembro para votar no plebiscito sobre a divisão do Estado. Eles terão de responder a duas perguntas: se aceitam a criação do Estado de Carajás (atual sul e sudeste do Pará) e se são a favor da criação do Estado de Tapajós (região oeste). Para "sim", apertarão 55; caso não concordem, o número é 77. As regras do plebiscito foram publicadas no "Diário da Justiça Eletrônico".
A votação é apenas consultiva. Mesmo que o "sim" ganhe, a divisão terá de ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
As frentes favoráveis e contrárias terão propaganda liberada a partir de 13 de setembro. No rádio e na TV, as campanhas começarão em novembro, apenas em transmissões dentro do Estado.
O movimento favorável a Tapajós já planeja se estender a Manaus (AM), num comitê para atender eleitores paraenses que lá vivem. Um instituto com personalidade jurídica foi criado há duas semanas para receber doações à campanha.
O TSE definiu que todos os eleitores do atual Pará devem obrigatoriamente participar. Mas a frente pró-Carajás ainda espera que, antes do início oficial da campanha, o STF (Supremo Tribunal Federal) julgue uma ação - proposta pela Assembleia Legislativa de Goiás em 2002 - que questiona o universo de eleitores que deve participar do plebiscito.
Conforme legislação federal de 1998, deve ser consultada tanto a população de territórios separatistas quanto a população que perderia parte de seu território.
Para o deputado federal Giovanni Queiroz (PDT), um dos principais líderes empenhados na divisão paraense, a lei contraria a Constituição, que prevê "aprovação da população diretamente interessada". Queiroz diz que os habitantes do "novo Pará" (território que sobraria após a subdivisão) seriam representados depois, quando o resultado do plebiscito chegasse à Assembleia Legislativa do Estado. Comitês do "não", formados na região metropolitana de Belém, discordam do argumento do deputado.
Belém Os eleitores do Pará irão às urnas no dia 11 de dezembro para votar no plebiscito sobre a divisão do Estado. Eles terão de responder a duas perguntas: se aceitam a criação do Estado de Carajás (atual sul e sudeste do Pará) e se são a favor da criação do Estado de Tapajós (região oeste). Para "sim", apertarão 55; caso não concordem, o número é 77. As regras do plebiscito foram publicadas no "Diário da Justiça Eletrônico".
A votação é apenas consultiva. Mesmo que o "sim" ganhe, a divisão terá de ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
As frentes favoráveis e contrárias terão propaganda liberada a partir de 13 de setembro. No rádio e na TV, as campanhas começarão em novembro, apenas em transmissões dentro do Estado.
O movimento favorável a Tapajós já planeja se estender a Manaus (AM), num comitê para atender eleitores paraenses que lá vivem. Um instituto com personalidade jurídica foi criado há duas semanas para receber doações à campanha.
O TSE definiu que todos os eleitores do atual Pará devem obrigatoriamente participar. Mas a frente pró-Carajás ainda espera que, antes do início oficial da campanha, o STF (Supremo Tribunal Federal) julgue uma ação - proposta pela Assembleia Legislativa de Goiás em 2002 - que questiona o universo de eleitores que deve participar do plebiscito.
Conforme legislação federal de 1998, deve ser consultada tanto a população de territórios separatistas quanto a população que perderia parte de seu território.
Para o deputado federal Giovanni Queiroz (PDT), um dos principais líderes empenhados na divisão paraense, a lei contraria a Constituição, que prevê "aprovação da população diretamente interessada". Queiroz diz que os habitantes do "novo Pará" (território que sobraria após a subdivisão) seriam representados depois, quando o resultado do plebiscito chegasse à Assembleia Legislativa do Estado. Comitês do "não", formados na região metropolitana de Belém, discordam do argumento do deputado.
A votação é apenas consultiva. Mesmo que o "sim" ganhe, a divisão terá de ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
As frentes favoráveis e contrárias terão propaganda liberada a partir de 13 de setembro. No rádio e na TV, as campanhas começarão em novembro, apenas em transmissões dentro do Estado.
O movimento favorável a Tapajós já planeja se estender a Manaus (AM), num comitê para atender eleitores paraenses que lá vivem. Um instituto com personalidade jurídica foi criado há duas semanas para receber doações à campanha.
O TSE definiu que todos os eleitores do atual Pará devem obrigatoriamente participar. Mas a frente pró-Carajás ainda espera que, antes do início oficial da campanha, o STF (Supremo Tribunal Federal) julgue uma ação - proposta pela Assembleia Legislativa de Goiás em 2002 - que questiona o universo de eleitores que deve participar do plebiscito.
Conforme legislação federal de 1998, deve ser consultada tanto a população de territórios separatistas quanto a população que perderia parte de seu território.
Para o deputado federal Giovanni Queiroz (PDT), um dos principais líderes empenhados na divisão paraense, a lei contraria a Constituição, que prevê "aprovação da população diretamente interessada". Queiroz diz que os habitantes do "novo Pará" (território que sobraria após a subdivisão) seriam representados depois, quando o resultado do plebiscito chegasse à Assembleia Legislativa do Estado. Comitês do "não", formados na região metropolitana de Belém, discordam do argumento do deputado.
Nenhum comentário:
Postar um comentário