O desembargador federal Hilton Queiroz, do Tribunal Regional Federal
da 1ª Região (TRF-1), mandou soltar ontem, por intermédio de
habeas-corpus impetrado pelo advogado Osvaldo Serrão, o reitor do
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará (IFPA),
Edson Ary Pontes, e o diretor de Projetos da instituição, Bruno Garcia
Lima.
Eles devem responder ao processo em liberdade porque não constituem
perigo à instrução processual, possuem residência fixa, são réus
primários e de bons antecedentes.
A decisão de Queiroz não é extensiva aos diretores Alex Costa
Oliveira e Armando da Costa Junior, que continuam presos. O alvará de
soltura de Edson Ary e Bruno Lima deve ser cumprido na manhã de
terça-feira (3).
OPERAÇÃO
Os quatro diretores, presos na
quinta-feira, durante operação da Polícia Federal (PF), Controladoria
Geral da União (CGU) e Ministério Público Federal (MPF), são acusados de
diversas irregularidades na aplicação de recursos públicos que atingem
mais de R$ 5,4 milhões.
Nas razões apresentadas por Osvaldo Serrão, que convenceram o
desembargador federal a determinar a soltura dos dois acusados, os
crimes imputados a Fontes e Lima já foram elucidados e, apesar das
condutas criminosas descritas, “não há indicativo de serem os pacientes
de alta periculosidade, não se podendo presumir, de igual forma, que,
soltos, adotarão alguma medida direcionada a tumultuar as investigações
ou o regular processamento de eventual ação penal”.
Serrão disse ao DIÁRIO que não se pode presumir, por mero temor, que
os dois acusados, soltos, reiterem na prática criminosa, desapareçam,
alterem documentos, ou influenciem negativamente o regular processamento
da ação penal já instaurada.
O advogado observa ainda que as investigações encontram-se em
avançado estágio, com mandados de busca e apreensão integralmente
cumpridos. Por conta disso, ele afirma que a prisão preventiva da dupla,
decretada pelo juiz da 4a Vara Federal de Belém, não mais se justifica.
(Diário do Pará)
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